DECRETO Nº 13.092/2023

Aprova Desmembramento de Área de Terreno

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e;

- considerando o requerimento de GERALDO HENRIQUES DE SOUZA, CPF 750.007.766-15, LUCIR HENRIQUES CAMPOS DE SOUZA CPF: 484.250.446-34

protocolado sob Nº PRO-0446493/2023

- considerando tratar-se de desmembramento de área de terreno;

- considerando que o requerimento atende aos requisitos técnicos legais da Lei Complementar Nº 6.885/2023, Artigo Nº 35 do Plano Diretor do Município;

- considerando plantas e memoriais descritivos anexados ao processo;

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica desmembrado Um Sítio de Terreno Nº 12 da Quadra TH-22, situado no distrito de Torneiros, Município de Pará de Minas, de propriedade de GERALDO

HENRIQUES DE SOUZA, CPF 750.007.766-15, LUCIR HENRIQUES CAMPOS DE SOUZA CPF: 484.250.446-34, conforme abaixo especificados:

LOTE DESMEMBRANDO:

Um Sítio de Terreno de Nº 12 da Quadra TH-22 – situado no distrito de Torneiros, Município de Pará de Minas

Matrícula: 66.076 – Ficha 01 – Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG

Proprietários: GERALDO HENRIQUES DE SOUZA e LUCIR HENRIQUES CAMPOS DE SOUZA

Área: 22.740,46m²

Descrição: Conforme Matrícula N.º 66.076 – Ficha 1 – Livro 2 – do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG

Benfeitorias: Ficam mantidas as benfeitorias conforme constam na Matrícula N.º 66.076 – Ficha 1 – Livro 2 – do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG

LOTES DESMEMBRADOS:

Um Sítio denominado ‘‘Área A’’ da Quadra TH-22 – situado no distrito de Torneiros, Município de Pará de Minas

Proprietários: GERALDO HENRIQUES DE SOUZA e LUCIR HENRIQUES CAMPOS DE SOUZA

Área: 4.703,69m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 16, de coordenadas N 7801628.743m e E 526336.091 m; deste, segue confrontando com RUA DIONÍSIO JOSÉ DE ALMEIDA , com os seguintes azimutes e distâncias: 172°18'11" e 5.310 m até o vértice 17, de coordenadas N 7801623.480m e E 526336.802m; 166°30'10" e 8.010 m até o vértice 18, de coordenadas N 7801615.692m e E 526338.672m; 163°46'04" e 8.400 m até o vértice 19, de coordenadas N 7801607.627m e E 526341.020m; 157°50'09" e 18.630 m até o vértice 20, de coordenadas N 7801590.373m e E 526348.048m; 159°20'19" e 14.255 m até o vértice 21, de coordenadas N 7801577.035m e E 526353.078m; 155°38'15" e 1.800 m até o vértice 22, de coordenadas N 7801575.395m e E 526353.820m; deste, segue confrontando com LOTE Nº 11, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°04'59" e 30.000 m até o vértice 23, de coordenadas N 7801559.981m e E 526328.083m; 155°30'11" e 19.845 m até o vértice 24, de coordenadas N 7801541.923m e E 526336.311m; deste, segue confrontando com LOTE Nº 10, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°47'24" e 12.236 m até o vértice 25, de coordenadas N 7801530.945m e E 526341.716m; deste, segue confrontando com GERALDO ROGÉRIO SOARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°12'10" e 16.605 m até o vértice 26, de coordenadas N 7801522.443m e E 526327.453m; deste, segue confrontando com ÁREA B, com os seguintes azimutes e distâncias: 322°31'04" e 102.272 m até o vértice 12, de coordenadas N 7801603.600m e E 526265.219m; deste, segue confrontando com OLAVO HENRIQUES DE ALMEIDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 60°05'30" e 20.845 m até o vértice 13, de coordenadas N 7801613.993m e E 526283.287m; 60°29'26" e 27.730 m até o vértice 14, de coordenadas N 7801627.652m e E 526307.420m; deste, segue confrontando com LOTE Nº 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 170°17'35" e 12.200 m até o vértice 15, de coordenadas N 7801615.627m e E 526309.477m; 63°45'54" e 29.670 m até o vértice 16, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00'00.000000"° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Benfeitorias: Ficam mantidas as benfeitorias conforme constam na Matrícula N.º 66.076 – Ficha 1 – Livro 2 – do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG

Um Sítio denominado ‘‘Área B’ da Quadra TH-22 – situado no distrito de Torneiros, Município de Pará de Minas

Proprietários: GERALDO HENRIQUES DE SOUZA e LUCIR HENRIQUES CAMPOS DE SOUZA

Área: 18.036,77m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 12, de coordenadas N 7801603.600m e E 526265.219 m; deste, segue confrontando com ÁREA A , com os seguintes azimutes e distâncias: 142°31'04" e 102.272 m até o vértice 26, de coordenadas N 7801522.443m e E 526327.453m; deste, segue confrontando com GERALDO ROGÉRIO SOARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 152°25'48" e 11.870 m até o vértice 27, de coordenadas N 7801511.921m e E 526332.946m; deste, segue confrontando com JUSELITA MARIA SOARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 228°50'46" e 5.570 m até o vértice 28, de coordenadas N 7801508.255m e E 526328.752m; 238°22'29" e 14.150 m até o vértice 29, de coordenadas N 7801500.836m e E 526316.704m; 241°03'05" e 3.548 m até o vértice 30, de coordenadas N 7801499.118m e E 526313.599m; 230°34'23" e 12.150 m até o vértice 31, de coordenadas N 7801491.402m e E 526304.214m; 208°26'37" e 37.121 m até o vértice 32, de coordenadas N 7801458.762m e E 526286.534m; deste, segue confrontando com FAIXA DE DOMÍNIO - BR-262, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°31'26" e 130.124 m até o vértice 1, de coordenadas N 7801471.288m e E 526157.014m; 276°07'04" e 23.318 m até o vértice 1A, de coordenadas N 7801473.773m e E 526133.829m; 276°07'04" e 11.035 m até o vértice 1B, de coordenadas N 7801474.949m e E 526122.857m; 276°07'04" e 33.699 m até o vértice 2, de coordenadas N 7801478.541m e E 526089.350m; deste, segue confrontando com Via Local - EFIGÊNIA FERREIRA RESENDE, com os seguintes azimutes e distâncias: 51°47'05" e 76.037 m até o vértice 3, de coordenadas N 7801525.578m e E 526149.091m; 56°05'25" e 33.979 m até o vértice 4, de coordenadas N 7801544.535m e E 526177.291m; 58°19'40" e 26.184 m até o vértice 5, de coordenadas N 7801558.283m e E 526199.576m; 71°20'33" e 12.183 m até o vértice 6, de coordenadas N 7801562.180m e E 526211.118m; deste, segue confrontando com OLAVO HENRIQUES DE ALMEIDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 63°35'25" e 7.942 m até o vértice 7, de coordenadas N 7801565.713m e E 526218.232m; 49°35'27" e 17.008 m até o vértice 8, de coordenadas N 7801576.738m e E 526231.182m; 48°10'32" e 9.630 m até o vértice 9, de coordenadas N 7801583.160m e E 526238.358m; 53°48'08" e 7.970 m até o vértice 10, de coordenadas N 7801587.867m e E 526244.790m; 54°27'49" e 9.100 m até o vértice 11, de coordenadas N 7801593.156m e E 526252.195m; 51°16'22" e 16.694 m até o vértice 12, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00'00.000000"° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2°. O Desmembramento ora materializado não carece de exigência prévia de cronograma de obras de infraestrutura nos termos do Plano Diretor Municipal e Legislação Federal correlata, considerando que as vias públicas que confrontam com o imóvel desmembrado já se encontram devidamente implantadas e urbanizadas.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.069/2023, de 24 de julho de 2023.

Art. 4.º As despesas cartoriais decorrentes do presente Desmembramento correrão por conta do proprietário.

Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de agosto de 2023.

DIMITRI GONÇALVES DE MORAIS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

ELIAS DINIZ

Prefeito de Pará de Minas