PROCESSO: PRC 0154/2023 - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 006/2023
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 05 (cinco) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 006/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPO E VESTIÁRIO DE MEIRELES. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA DE PARÁ DE MINAS LTDA, PMMX ENGENHARIA LTDA, PENTÁGONO ENGENHARIA E CONSTRUTORA e DREAMS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA, sendo que se fez presente, no momento da abertura, apenas a representante da primeira citada. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco, membro da Comissão Técnica. Foi realizada verificação junto aos sites oficiais em cumprimento ao disposto no item 4.4.2.1 do edital, sendo as respectivas certidões anexadas aos autos. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA DE PARÁ DE MINAS LTDA;
PMMX ENGENHARIA LTDA;
DREAMS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA.
Empresa(s) inabilitada(s):
PENTÁGONO ENGENHARIA E CONSTRUTORA, não apresentou ART de cargo e função conforme item 3.1.1.3 do Projeto Básico c/c item 5.1 alínea “P” do Edital.
Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital. A licitante PENTÁGONO ENGENHARIA E CONSTRUTORA apresentou documentos com as folhas numeradas por meio mecânico, entretanto nem todas apresentam numeração legível. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação e representante presente, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 05 de setembro de 2023.
Anderson José Guimarães Viana
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Anderson Junio Pereira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Aparecida Moreira Almeida
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Duarte Oliveira Franco
Membro da Comissão Técnica
Alisson Geraldo Santos
DREAMS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA