Nomeia Comissão Especial.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Requerimento nº 1298/2023, de autoria da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, aprovado pelo Plenário em 14 de agosto de 2023, bem como com a indicação pelos líderes das bancadas parlamentares do PSDB, PSB, MDB e do Bloco da Minoria,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Comissão Especial para acompanhar as ações referentes ao cumprimento no município de Pará de Minas do Acordo Judicial de Reparação envolvendo a empresa Vale S/A e as localidades atingidas pela contaminação do Rio Paraopeba decorrente do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, composta pelos vereadores:

I – Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB);  

II – Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB);

III – Rodrigo Alves Meneses (MDB);

IV – Luiz Fernando de Lima (Bloco da Minoria).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 5 de setembro de 2023.

Vereador Márcio Lara
Presidente da Câmara