TERMO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO Nº 042/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO (PRC) Nº 156/2023

REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023

Examinados os atos e termos do Pregão nº 042/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, conforme requisição da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação;

Considerando que não houve o comparecimento de interessados em participar da presente licitação “Licitação Deserta”, restando frustrada a aquisição dos itens elencados no certame;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 71 inciso II da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

Procedo a REVOGAÇÃO, do Pregão n.º 042/2023, Processo de Licitação (PRC) nº 156/2023 – Registro de Preços nº 017/2023.

Elias Diniz

Prefeito Municipal