Processo: PRC 0141/2023 - Modalidade: Concorrência nº 004/2023
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 12 (doze) de setembro 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 004/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE ELDORADO, TERCEIRA ETAPA. Aberta a sessão, foi recebido o envelope protocolizado pela empresa ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA em data de 31/08/2023, às 13:56:20 horas, respeitado, assim, o prazo concedido na sessão realizada em 30/08/2023. Aberto o envelope, procedeu-se a conferência do documento apresentado, seguindo os critérios do edital, sendo declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA
CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI
ENGELAGO CONSTRUTORA E ENGENHARIA DA LAGOA LTDA
Empresa(s) inabilitada(s):
MÓDULOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, não foi comprovada o vínculo entre a empresa e o profissional indicado como RT conforme cláusulas do item 3.1.1 do projeto básico c/c com o item 5.1 alínea “P” do edital.
Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto a empresa CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 12 de setembro de 2023.
Anderson Junio Pereira
Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Aparecida Moreira Almeida
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Duarte Oliveira Franco
Membro da Comissão Técnica