DO OBJETO:

Contratação de profissional do setor artístico para apresentação musical a ser realizada na solenidade de entrega de Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de Cidadania Honorária, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2023 na sede da Câmara Municipal de Pará de Minas.

 JUSTIFICATIVA:

Em decorrência da solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito, programada para o dia 20 de setembro de 2023, se faz necessária a contratação de profissional do setor artístico para apresentação musical.

Considerando o referido evento solene é uma prática tradicional da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada todos os anos no dia do aniversário da cidade, é de grande importância que a abertura do evento seja acompanhada com uma apresentação musical, em que será tocado o Hino Nacional do Brasil e o Hino de Pará de Minas, como forma de respeito e reverência.

DA EMPRESA CONTRATADA:

SAMUEL LOPES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.217.026/0001-27, com sede na Rua Alfredo Procópio Pereira, nº395, Bairro: Centro, Lagoa Dourada-MG CEP 36345-000, e-mail: samuel-bittencourt@hotmail.com, Telefone: 37-99125-5736

DO VALOR:

O valor total da contratação é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

DA BASE LEGAL:

Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, por se tratar de contratação diretamente de   profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

DA AUTORIZAÇÃO:

RATIFICO E HOMOLOGO todo o procedimento consubstanciado na Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023, oriunda do Processo nº 27/2023, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 8.666/93, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço.

Em decorrência da homologação procedida, ADJUDICO o objeto à SAMUEL LOPES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.217.026/0001-27.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo 26 da Lei 8666/93 para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

Pará de Minas,13 de setembro de 2023.

Márcio Lara

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas