O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL abaixo identificado:

LAS/CADASTRO

1) CERÂMICA SOUSA DIAS LTDA –Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. Pará de Minas/MG – PA n°: 0446937/2023. Classe 1. Motivo: Deixar de apresentar informações complementares exigidos pelo órgão ambiental, dentro do prazo determinado.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público a REVOGAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC/PARÁ DE MINAS/23/2023 abaixo identificado:

1) CERÂMICA SOUSA DIAS LTDA – Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. Pará de Minas/MG – Vinculado ao PA n°: 0446937/2023. Classe 1. Motivo: Dar causa ao arquivamento do processo de licenciamento, conforme previsto no item 5 da Cláusula Quarta e na Cláusula Sexta do TAC/PARÁ DE MINAS/23/2023.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.