O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 74, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, a Inexigibilidade n.º 021/2023, PRC n.º 200/2023, para contratação da pessoa jurídica RICHARD E XAVIER CITOPATOLOGIA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA, credenciado no Credenciamento n.º 004/2023, PRC n.º 081/2023, para prestação de serviços continuados de diagnóstico em laboratório de anatomia patológica e citopatológica, visando o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde-SUS, pelo valor total de R$1.824.648,00 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais), pelo período de 60 (sessenta) meses.

Pará de Minas, 14 de setembro de 2023.

ELIAS DINIZ, Prefeito