OBJETO: Audiência Pública para debater sobre a Lei Municipal nº 6.581/2021.

O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, com o presidente da Comissão de Obras, Serviços Público Municipais e Meio Ambiente desta Casa, TORNA PÚBLICO que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater sobre a Lei Municipal nº 6.581/2021, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências, e CONVOCA cidadãos e entidades a participar, no dia 28 de setembro de 2023, às 14 horas, com duração de aproximadamente 60 (sessenta) minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas (avenida Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares – CEP 35661-044).

Pará de Minas, 14 de setembro de 2023.

VEREADOR MÁRCIO LARA
Presidente da Câmara

VEREADOR LEANDRO GUIMARÃES VIEIRA          
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Público Municipais e Meio Ambiente