PORTARIA Nº 21.534/2023

Declara vacância de cargo público.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal; bem como, o inciso IV do art. 44 da Lei 5.264/2011 – Estatuto do Servidor Público;

Considerando o inteiro teor do processo 0449432/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar a vacância do cargo público de provimento efetivo de Instrutor de Artes Manuais, em que foi investido o servidor Magno Eustáquio Lázaro, portador do CPF nº 058.165.476-58, nomeado através da Portaria nº 16.277, de 31/05/2019, em virtude de sua aprovação e posse para o cargo de Técnico em Administração desta Prefeitura.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de setembro de 2023.

Pará de Minas, 21 de setembro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretária Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito