PORTARIA Nº 21.530/2023

Alterar a composição dos servidores para exercer as funções de Gestores e Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais do Município de Pará de Minas/MG, e dá outras providências.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos servidores para exercer as funções de Gestores e Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais do Município de Pará de Minas/MG, até 31/12/2024.

Art. 2º – Fica excluído o seguinte servidor:

- Ingrid Oliveira Rodrigues – Fiscal – Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Art. 3º – Fica incluído o seguinte servidor:

- Elisabete Ribeiro da Silva – Fiscal – Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Art. 4º – A composição dos servidores para exercer as funções de Gestores e Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais do Município de Pará de Minas/MG fica da seguinte forma:

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA:

Gestores:

• Andreia de Souza Reis Oliveira

• Francisco Vicente Severino Sobrinho

• Hedwiges Morato Marinho

Fiscais:

• Alex Vagner Costa da Silva

• Daniel Aparecido Rosa

• Douglas Henrique da Silva Campos

• Gabriel Carvalho Silva

• Gustavo Rufino Borges de Lima

• Izabella Costa Silva Campos

• Jesus Luiz da Silva

• José Maria Ribeiro

• Marcela Marinho Cunha Mendonça

• Marcos Rogério Morais da Silva

• Maria Jeane de Lima Moura

• Marina Leite Oliveira Heidenreich

• Patrícia Fernanda de Melo

• Ramon Santos Prates

• Ronaldo Barbosa Maia

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Gestores:

• Graciele Germana Oliveira Carvalho

• Pedro Paulo dos Santos Alves

Fiscais:

• Àgatha Christie dos Santos Gonzaga

• Alexandre Carlos de Faria

• Alyff Gabriel Oliveira Lelis

• André Lara Amaral

• Antônio Libério da Silva Sales

• Israel Bernardes

• João Aparecido Américo

• Karina Morato Campos Moreira

• Laís Sergia Pereira Vidal

• Luiz Henrique Marçal Machado

• Marcela Melo Leite

• Marcos Vinicius de Oliveira Santos

• Patricia Morato Ribeiro Figueiredo

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

Gestores:

• Dayse Regina de Alcântara Teófilo Araújo

• Elaine Paulino

• Elisângela Geralda Santos Silva

• Fernanda Christina Barbosa Araújo

• Fernanda Cristina Barbosa

• Fiama Silva Batista

• Thaís Aparecida Batista

• Vanessa de Souza Pereira

• Werther Kelles Costa

Fiscais:

• Ana Paula Lemos

• Bruna Ferreira Neves da Silva

• Carlos Magno Barbosa Diniz

• Domício Antônio Torres

• Eduardo Wagner Pereira

• Fernanda Juliana da Silva

• Elisabete Ribeiro da Silva

• Juliana Camila de Carvalho

• Letícia de Melo Ferreira

• Luiz Cláudio Costa Duarte

• Poliana Carolina Maia

• Silmara Henriques Teixeira

• Talita Alves Gomes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Gestor:

• Ricardo Alexandre Nunes da Cruz

Fiscais:

• Kênia Priscila de Carvalho

• Natiele Raíssa Oliveira Matos

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Gestores:

• Bruno Nogueira de Abreu Silva

• Everaldo Jeunon Diniz

• Flávio Varela Cançado

• Hudson Pinheiro Nunes

• Juliana Magela da Silva Nunes

• Júlio César Ferreira de Paula

• Lucas Bassanelli Trajano da Silva

Fiscais:

• André de Almeida e Freitas

• Antônio Oscar Moreira

• Arthur Antônio Barbosa Rezende

• João Pedro Ferreira Pinto

• Júlio Cardoso de Mello

• Luana Duarte de Castro

• Pedro Gottschalg Duarte

• Raul Reis de Souza

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Gestor:

• Thiago Santos Oliveira

Fiscais:

• Alessandra Aparecida de Souza Batista

• Anna Paula Sant’anna Amorim Pena

• Carla de Almeida Silva

• Carla de Souza Mota

• Carmensita Maria Batista

• Cássia Maria da Silva

• Cintia Aparecida Duarte Pena

• Cirlene Aparecida Araújo Morais

• Cláudia Ermelinda da Silveira

• Cláudio Feliciano da Silva

• Claudirene Carvalho Santos Martins

• Daiane Carla Gomes

• Darcy Ferreira

• Dayse Aparecida Duarte Lopes

• Dênis Carlos da Rocha

• Edson de Oliveira da Silva

• Eliane Aparecida dos Reis

• Flávia Cristine Azevedo Diniz

• Flaviana Medeiros Guimarães Costa

• Geisiane Cristina Soares Peixoto

• Giovana de Oliveira Drumond

• Grazielle Lopes Marinho

• Hermelinda Aparecida Pereira Reis

• Irene da Conceição Alves

• Isabel Cristina da Silva

• Júlio César de Freitas Soares

• Larissa Cristina Gonçalves de Melo

• Leonardo Antônio de Oliveira Chaves

• Luciana Xavier Duarte

• Maria Aparecida de Morais Silva

• Maria Cláudia de Carvalho

• Marli Soares Valadares

• Maura Lúcia de Faria

• Mônica Mendes Villaça Marinho

• Rafaela Marinho de Lacerda

• Rejane Kátia Duarte de Oliveira

• Rosa Maria Ribeiro

• Silenir Maria de Oliveira Parreiras

• Silesia Maria Braga

• Simone Gomes Ribeiro

• Thais Cristina dos Santos Sousa

• Thiago Reginaldo Lemos Santos

• Tiago Magela de Queiroz

• Valéria Nazaré Diogo de Oliveira Ferreira

• Vani Nogueira Duarte Teodoro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Gestor:

• Alexandre Moreno Valverde

Fiscais:

• Denise Santos Duarte de Paula

• Juliana Aparecida de Souza

• Márcio Gley Martins Reis

• Walter Gottschalg Duarte

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Gestor:

• Glaydston Anderson Felipe

Fiscais:

• Helton Simão da Silva Chaves

• Sandra Helena de Araújo Ferreira

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Gestoras:

• Adriana Silva Naime Moura

• Júnia Márcia Lauar Nery Campos Ferreira

Fiscais:

• Amanda de Melo Martins

• Eliane Maria Garcia Carvalho

• Emanuel Geraldo Alves Pinto

• Fernando Tiago Costa

• Leandro Ferreira Pereira

• Raquel Cristina de Sena

• Vânia Neli de Lima

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Gestoras:

• Ana Clara Teles Meytre

• Marilene Patrícia Lopes Silva

Fiscais:

• Adaílton Antônio Moreira

• Adriana Franco Carneiro Santos

• Alexandra Maria Da Silva Santos

• Aline Mércia De Melo

• Alisson Soares De Mendonça

• Amim Fares Oliveira Debian

• Ana Carolina Campolina Santos

• Bárbara Alves Ferreira

• Camila Keli Silva

• Cinthia Lucila Aguiar Simão

• Clelton De Faria Pacheco

• Cristiane Dias Berigo

• Daniele Da Silva Ramos

• Domitila De Souza Carrilho

• Eliany Aparecida Pereira Silveira

• Elisiane Marques Faria

• Elizabeth Carla Moreira

• Érica Daniele Rezende Barbosa

• Fernanda Maia De Oliveira

• Flávia Alexandrina Do Carmo Miranda

• Flávio Henrique Fonseca De Souza

• Grazielle Figueiredo Oliveira Souza

• Guilherme Maia Morais

• Jaqueline Inácio Resende

• Jhayne Glace Costa Ferreira

• Jônatas Aparecido Ribeiro

• Juliana Xavier Viana

• Kariny Da Conceição Campos Alves

• Kássia De Almeida Pereira

• Leila Gomes Bastos

• Lilian Botelho Escobar Luce

• Lirian Daniela De Souza

• Lívia De Faria Abreu

• Marco Vinícios José Da Silva

• Maria De Lourdes Liguori

• Maria Eduarda Dutra

• Mariana Teixeira Duarte

• Mariana Viegas Guimarães

• Marina Saraiva De Almeida

• Mateus Henrique Silva De Paula

• Michelle Auxiliadora Da Silva Freitas

• Michelle Laila Rodrigues

• Nayra Guimarães Silva Lemos

• Oscar Leitão Pinto

• Patrícia Aparecida Marinho

• Paula Dias Duarte

• Rafael De Almeida Ramos

• Raianne Stefane Do Couto Silveira

• Ricardo Oliveira Silva

• Sophia Maria De Oliveira Carvalho

• Soraya Oliveira Couto

• Tatiana Ferreira Braz

• Valéria Fátima Da Silva

• Vitor Antônio Da Silva

• Viviane Cristina De Carvalho Teixeira

• Viviane Da Silva Santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

Gestora:

• Fabiana Cristina Garcia

Fiscais:

• José Maria dos Santos Júnior

• Graziele Cristiane Felipes

• Érica Duarte Silveira

• Ivanildo França Araújo

• Danielle Costa de Oliveira

• Juliana Esteves Nogueira

• Paula Saldanha Rodrigues Freitas

• Valdeci Gonçalves Ferreira

• Janaína Braga de Andrade

GABINETE DO PREFEITO

Gestora:

• Cíntia da Silva Soares

Fiscal:

• Miguel Henrique de Paula Marinho

Art. 5º As Secretarias Municipais acima especificadas poderão designar mais de um fiscal para um mesmo contrato administrativo, de acordo com sua conveniência e necessidade, devendo, para tanto, ser formalizada a respectiva designação no processo que demandar a contratação, com observância aos dispositivos legais vigentes, sobretudo, o estabelecido pelo Decreto Municipal n.º 12.723, de 14 de dezembro de 2022.

Art. 6º Ao Gestor de Contratos cabe garantir a adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, zelando pela garantia do interesse público, promovendo as medidas adequadas a cada caso, bem como, demais atribuições determinadas pelo Decreto Municipal n.º 12.723, de 14 de dezembro de 2022.

Art.7º Ao Fiscal de Contratos cabe o acompanhamento do contrato administrativo para o qual foi designado, proporcionando à contratante e ao contratado todos os meios legais para assegurar o cumprimento eficiente e eficaz do objeto contratual, assim como demais atribuições determinadas pelo Decreto Municipal n.º 12.723, de 14 de dezembro de 2022, observada a função para a qual foi designado.

Art.8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pará de Minas, 19 de setembro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito