SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.532/2023

PORTARIA Nº 21.532/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0449164/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Geraldo Magela Passos, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente de Obras, matrícula 4456, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 4º período adquirido, a partir do dia 02 de outubro de 2023.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 21 de setembro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 6817
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
23 de setembro de 2023 | Edição Nº 407
Prefeitura de Pará de Minas