PORTARIA Nº 21.552/2023

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, II, da Lei nº 5.264/2011;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Aparecida Helena de Lima Costa do cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotada na Escola Municipal Conceição Maria Moreira.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11/09/2023.

Pará de Minas, 22 de setembro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito