SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.550/2023

PORTARIA Nº 21.550/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0449429/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Rosilene Aparecida dos Santos, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, matrícula 15038, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 1º período adquirido.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21 de setembro de 2023.

Pará de Minas, 22 de setembro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 6857
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
26 de setembro de 2023 | Edição Nº 408
Prefeitura de Pará de Minas