O Presidente MÁRCIO LARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação e constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na legislação pertinente, RESOLVE:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Processo Licitatório nº 23/2023 – Concorrência nº 01/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de OBRA CIVIL visando a reforma do 3º, 4º e 5º pavimentos, pintura das fachadas e adequação da cobertura da Câmara Municipal de Pará de Minas.

2. ADJUDICAR o objeto do certame à empresa ARYA CONSTRUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.079.634/0001-09, pelo valor global de R$ 617.069,37 (seiscentos e dezessete mil, sessenta e nove reais e trinta e sete centavos).

3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Pará de Minas, 26 de setembro de 2023.

Márcio Lara

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas