TERCEIRO TERMO ADITIVO

Terceiro termo aditivo ao contrato 27/2021 para prestação de serviços técnicos de engenharia de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Pará de Minas-MG, conforme especificações no Projeto Básico, que integra o Edital como Anexo I.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o vereador MARCIO LARA, brasileiro, união estável, residente e domiciliado na Rua Itatiaia, nº 955, Bairro Providência, CEP: 35661-144, na cidade de Pará de Minas-MG, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.276-447 e inscrito no CPF sob o nº 567.628.366-15 e a Empresa MEDICALTHERMO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, já qualificada no CONTRATO Nº 27/2021 decorrente do Processo Licitatório nº 18/2021, Pregão Presencial nº 08/2021, têm justo e acertado entre si, com fundamento art. 57, inciso II da Lei no 8.666 /83, o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Prorroga-se a vigência do contrato nº 27/2021, pelo período de 12 meses, compreendidos entre 30/09/2023 e 29/09/2024, conforme cláusula décima segunda do contrato supracitado.

CLÁUSULA SEGUNDA

Em razão do reajuste anual do mercado observado o índice do IPCA-IBGE, conforme cláusula 11.2.1, modifica-se o valor do contrato, disposto na cláusula terceira que passará de R$ 42.836,00 (quarenta e dois mil oitocentos e trinta e seis reais) para R$ 44.810,68 (quarenta e quatro mil oitocentos e dez reais e sessenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRO

No presente momento, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato no 27/2021, no que não contrariarem este termo.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Pará de Minas, 27 de setembro de 2023.

Contratante:

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Contratada:

MEDICALTHERMO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA