TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022 QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE AUTOCAD LT, NA VERSÃO MAIS ATUAL, COM SUPORTE TÉCNICO, GARANTIA E ATUALIZAÇÕES PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE INTEGRA O EDITAL COMO ANEXO I, DO QUAL DECORRE O CONTRATO, FIRMADO COM A EMPRESA MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA E A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o vereador MÁRCIO LARA, brasileiro, união estável, residente e domiciliado na Rua Itatiaia, nº 955, Bairro Providência, CEP: 35661-144, na cidade de Pará de Minas-MG, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.276-447 e inscrito no CPF sob o nº 567.628.366-15 e a MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, qualificada no CONTRATO Nº 18/2022 decorrente do PROCESSO Nº 23/2022, DISPENSA Nº 06/2022, têm justo e acertado entre si, com fundamento no art.57,IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorroga-se a vigência da execução do contrato nº 18/2022, pelo período 12 (doze) meses, compreendidos entre 13/10/2023 a 12/10/2024, conforme previsto na cláusula décima segunda do contrato mencionado.
CLÁUSULA SEGUNDA
As partes ratificam as demais disposições do Contrato nº 18/2022 naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Pará de Minas,02 de outubro de 2023
CONTRATANTE _______________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
CONTRATADA: _______________________________
MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA