CONTRATO 25/2023

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: empresa ARYA CONSTRUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.079.634/0001-09.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de OBRA CIVIL visando à reforma do 3°, 4° e 5º pavimento, pintura das fachadas e adequação da cobertura da Câmara Municipal de Pará de Minas, estando incluso materiais e mão-de-obra necessária.

Valor Estimado: R$ 617.069,37 (seiscentos e dezessete mil sessenta e nove reais e trinta e sete centavos).

VIGÊNCIA:  até 31/07/2024 e iniciar-se-á na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 8.666/93.

FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Processo de Concorrência nº 01/2023, ao Edital, ao Projeto Básico, à Proposta de Preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.

Vereador Márcio Lara

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.