CONTRATO 24/2023

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: empresa FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA-FUNDEP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.720.938/0001-41

OBJETO: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de cargos de provimento efetivo de nível médio e superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pará de Minas, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as fases do concurso até sua homologação.

Valor Estimado: R$ 108.770,50 (cento e oito mil setecentos e setenta reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA:  12 (doze) meses a iniciar-se-á na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 8.666/93.

FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Processo de Compra 28/2023, ao Edital ao Termo de Referência, à Proposta de preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.

Vereador Márcio Lara

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.