Processo: PRC 1070/2021 - Modalidade: Concorrência nº 001/2022

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 19 (dezenove) de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 001/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS TIPO 2 – BAIRRO RECANTO DA LAGOA. Aberta a sessão, estando as empresas CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA; HOME HELP SERVIÇOS E REFORMAS LTDA e SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, com representantes presentes e ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI; LEXA ENGENHARIA LTDA e CVCTEC ENGENHARIA EIRELI, sem representante presente, empresas estas que protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA;

• ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI;

• LEXA ENGENHARIA LTDA;

• CVCTEC ENGENHARIA EIRELI;

• SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

Empresa(s) inabilitada(s):

• HOME HELP SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, não atendeu item 3.1.1.3 do Projeto Básico c/c 5.1 letra “P” do Edital (ART de cargo e função e contrato com mínimo de 40 horas/mensal). Quanto ao item 3.2 do Projeto Básico, a certidão de Registro do CREA não traz o engenheiro Eduardo Forti Battagin em seu quadro de Responsável Técnico; apresentou a ART de cargo ou função registrada no CREA-SP uma vez que a empresa é de Minas Gerais, o profissional deverá credenciar no CREA-MG para registro de ART de cargo e função e inserção no quadro de responsável técnico.

Foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas LEXA ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Dentre os documentos para habilitação apresentados pela empresa LEXA ENGENHARIA LTDA consta certidão de regularidade com a Fazenda Pública Estadual e Certidão de falência e concordata ambas com razão social antiga e certidão de regularidade com o FGTS com razão social distinta. Foi promovida diligência junto ao site tjmg.jus.br, sendo confirmada regularidade com razão social atual. Todas as empresas participantes apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto as empresas CVCTEC ENGENHARIA EIRELI e LEXA ENGENHARIA LTDA. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e licitantes presentes, a qual será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. O representante legal da licitante CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA ausentou-se antes do encerramento da sessão. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão disponibilizados no sítio eletrônico http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 19 de abril de 2022.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Engenheiro Civil

Representantes presentes

Flávio Henrique de Oliveira

SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Marlon Rocha Martins da Silva

CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA

Carlos Andre Felix de Jesus

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