EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº: 001/2023/SMADS

PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRC) N° 194/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.313.817/0001-85 com sede à Praça Afonso Pena, 30 – centro, CEP: 35.660-013, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e de sua Comissão Especial de Julgamento, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei n.º 8.666/93 e no Decreto Municipal n.º 11.676/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INTERESSADAS EM PROMOVER O APOIO E PATROCÍNIO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “’FESTIVAL FESTOLINO: FESTIVAL DE ARTE NA BEIRA’ A SE REALIZAR NOS DIAS 26, 27 e 28 DE JANEIRO DE 2024”, com espetáculos da linguagem circense, teatral e da dança, que serão realizados nos bairros Recanto da Lagoa, Padre Libério, Walter Martins, Santos Dumont, Grão Pará e João Paulo II do município, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. O interessado terá até o dia 24 de novembro de 2023, às 14 horas, para apresentar sua proposta de apoio ou patrocínio, quando a Comissão Especial de Julgamento e Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio, nomeada conforme Portaria nº 21.368, de 24 de agosto de 2023, se reunirá em sessão pública a ser realizada na Sala de Reuniões do prédio sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas, com endereço na Rua do Acre, nº 84, bairro São José, nesta cidade. O interessado deverá encaminhar sua proposta de apoio ou patrocínio, conforme modelo disponibilizado no Anexo II do edital, para o e-mail raquelsena@parademinas.mg.gov.br , acompanhado da documentação indicada no item 4 do edital. O Edital e seus anexos contendo todas as informações poderá ser obtido na íntegra junto ao site oficial do município, disponível em https://www.parademinas.mg.gov.br, ou junto à recepção da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, situada na Rua do Acre, nº 84 – São José, nesta cidade, no horário de 08:00 às 17:00 horas.

Pará de Minas, 03 de outubro de 2023.

Flávio Medina Neto

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social