Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos servidores que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 15 a 20 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor efetivo Caio César Teixeira Araújo Laine, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grau B – Nível III, Progressão por Aperfeiçoamento Funcional.
Parágrafo único. Com a progressão acima, o servidor passa a ocupar o Grau – C– Nível III do ANEXO X da Lei Complementar nº 6.883/2023, passando a perceber o vencimento de R$ 2.397,97 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos).
Art. 2º Conceder ao servidor efetivo Luís Gustavo Fernandes Costa, ocupante do cargo de Técnico em Informática Grau D – Nível III, Progressão por Aperfeiçoamento Funcional.
Parágrafo único. Com a progressão acima, o servidor passa a ocupar o Grau – E– Nível III do ANEXO X da Lei Complementar nº 6.883/2023, passando a perceber o vencimento de R$ 5. 560,56 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 3º Conceder à servidora efetiva Fernanda Teixeira Almeida, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grau D – Nível III, Progressão por Aperfeiçoamento Funcional.
Parágrafo único. Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o Grau – E – Nível III do ANEXO X da Lei Complementar nº 6.883/2023, passando a perceber o vencimento de R$ 2.494,85 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 4º Conceder à servidora efetiva Letícia Rodrigues Miranda, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grau D – Nível III, Progressão por Aperfeiçoamento Funcional.
Parágrafo único. Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o Grau – E – Nível III do ANEXO X da Lei Complementar nº 6.883/2023, passando a perceber o vencimento de R$ 2.494,85 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 5º Conceder à servidora efetiva Mariana Marques Altivo, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grau D – Nível III, Progressão por Aperfeiçoamento Funcional.
Parágrafo único. Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o Grau – E – Nível III do ANEXO X da Lei Complementar nº 6.883/2023, passando a perceber o vencimento de R$ 2.494,85 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 6º Conceder ao servidor efetivo Toni Andson Soares Costa, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grau C – Nível III, Progressão por Aperfeiçoamento Funcional.
Parágrafo único. Com a progressão acima, o servidor passa a ocupar o Grau – D – Nível III do ANEXO X da Lei Complementar nº 6.883/2023, passando a perceber o vencimento de R$ 2.445,93 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos).
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2023.
Pará de Minas, 5 de outubro de 2023.
Vereador Márcio Lara
Presidente da Câmara