O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS MG, inscrito no CNPJ sob o n° 18.313.817/0001-85, com edifício-sede situado na Praça Afonso Pena, n.º 30, bairro Centro, através da Comissão Julgadora de Projetos designada pela Portaria n.º 20.660/2023, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, que está procedendo ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 005/2023, PRC Nº 224/2023 para fins de escolher o melhor projeto, de acordo com as disposições deste Edital e com amparo na Lei Federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1999, Lei Municipal nº 5.460/2013 e Decreto Municipal nº 7.194/2013, visando a gestão, organização e contratação de artistas para a realização do evento denominado “NATAL LUZ – 2023”, conforme denota, pormenorizadamente, o ANEXO I nos termos e condições estabelecidas no referido instrumento. Protocolo dos envelopes de habilitação/qualificação técnica e do projeto: até às 08:45 horas do dia 19/10/2023. Abertura dos envelopes: às 09:00 horas do dia 19/10/2023.

Pará de Minas, 06 outubro de 2023.

Sérgio Claret de Araújo.

Presidente da Comissão Julgadora.