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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Resolução 029/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 10.741/2009. e da Lei Municipal Nº 4.380/2004. e, conforme Reunião Extraordinária COMID/ Comissão de de Avaliação dos Projetos – Edital 02/2023 FUMID realizada em 09 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1 Apresentar o Projeto APROVADO - Edital de Chamamento Público nº 02/2023 FUMID/VALE: conforme cronograma - Divulgação do resultado preliminar/ e Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção:

1) Cidade Ozanan de Pará de Minas CNPJ: 20.898.458/0001-17

Projeto: Nutrindo com Afeto – valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

REPROVADO

1)Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas – APAE

CNPJ: 18.416.891/0001-27

Projeto: Familiares e cuidadores: idosos em foco: atendimentos assistenciais e educativos na APAE Pará de Minas

Valor: R$199.985,04 (cento noventa nove mil, novecentos oitenta cinco reais, quatro centavos)

Art. 2 O projeto aprovado ( conforme votação em plenária)por unanimidade, será pago pelo Fundo Municipal do Idoso FUMID/VALE – Bando do Brasil – ag. 292-5 Conta: 78.213-0

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 09 de outubro de 2023

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do COMID/Pará de Minas