ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCE - CMDCA / Comissão de Avaliação Edital Chamamento Público nº 02/2023–FIA/VALE. Aos dez de outubro de dois mil e vinte três, às oito horas , na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, situada à Rua Dr. Cândido, 26 Centro, Pará de Minas, ocorreu a Reunião Extraordinária. Comissão de Avaliação CMDCA/FIA apresentou o resultado definitivo da fase de seleção – conforme cronograma: diante da explicação e apresentação dos documentos a plenária aprovou por unanimidade conforme Resolução nº 027/2023 que será publicada no Diário do Município, assim como esta Ata, vice Presidente Nayara Muniz agradeceu e encerrou a reunião, lavrou a presente Ata que será assinada por mim e por todos os presentes.

Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939

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Resolução 027/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião da Comissão de Seleção Chamamento Público nº 02/2023 CMDCA/FIA realizada em 10 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o resultado FINAL dos Projetos aprovados pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público CMDCA FIA/ VALE nº 02/2023: conforme o Cronograma - Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção (11 de outubro de 2023).

PROJETOS aprovados que serão contemplados para receber a verba FIA/VALE ( Edital Chamamento Público nº 02/2023 CMDCA/FIA-VALE):

1) Associação São Paulo Apóstolo- CNPJ: 02.829.920/0001-42

Projeto: Espaços Acessíveis e Seguros: Promovendo Aprendizado e Higiene Valor do Projeto R$ 246.350,00(duzentos quarenta seis mil, trezentos cinquenta reais).

2) ABEV – Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e Bairro Santa Edwiges -CNPJ: 23.772.759/0001-98

Projeto Entertainment room s. - Valor do Projeto R$ 145.398,00 (cento quarenta cinco mil, trezentos noventa oito reais).

3) Instituto Casa Padre Libério CNPJ: 07.604.596/0001-99

Projeto:EDUCART – Valor do Projeto: R$113.581,45 ( cento treze mil, quinhentos oitenta um reais, quarenta cinco centavos).

4) Rede Cidadã CNPJ: 05.461.315/000150

Projeto: START – Valor do projeto R$ 252.043,98 (duzentos cinquenta dois mil, quarenta três reais, noventa oito centavos).

5)Associação Amigos de São Judas Tadeu – AJUTA CNPJ: 03.164.974/000107

Projeto: Computando o Saber – Valor do Projeto R$ 195.361,50 (cento noventa cinco mil, trezentos sessenta um reais e cinquenta centavos).

6) Inspetoria São João Bosco – Centro Juvenil São Domingos Sávio (Patronato) CNPJ: 33.583.592/0007-66

Projeto: Trampolin, Perspectiva Empreendedoras -

Valor do Projeto R$ 200.000,00 (duzentos mil reis).

Valor total dos Projetos acima: R$ 1.152.734,93 ( um milhão, cento cinquenta dois mil, setecentos trinta quatro reais e noventa três centavos)

Art. 2º Os Projetos aprovados serão pago pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente- FIA/VALE –Banco do Brasil ag. 292-5, conta: 78.212-2

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de outubro de 2023

NAYARA MUNIZ

Vice Presidente do CMDCA/Pará de Minas