SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 21.638/2023

PORTARIA Nº 21.638/2023

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações do dia 28 de outubroDia do Servidor Público;

Considerando o parágrafo único, do art. 196, do Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas (Lei nº 5.264/2011);

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 27 de outubro de 2023 (sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério

– UPA 24 horas

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de outubro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 7143
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
20 de outubro de 2023 | Edição Nº 424
Prefeitura de Pará de Minas