PORTARIA Nº 21.638/2023

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público;

Considerando o parágrafo único, do art. 196, do Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas (Lei nº 5.264/2011);

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 27 de outubro de 2023 (sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério

– UPA 24 horas

– Residência Terapêutica

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de outubro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito