PORTARIA Nº 21.635/2023
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar Lorena Santos Melgaço do cargo comissionado de Chefe de Cadastro Técnico, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de outubro de 2023.
Pará de Minas, 17 de outubro de 2023.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito