Dispõe sobre ponto facultativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais considerando o art. 204 da Resolução nº 454, de 3 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 27 de outubro de 2023, sexta-feira, em virtude do Dia do Servidor Público.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de outubro de 2023.

Vereador Márcio Lara
Presidente da Câmara