PORTARIA Nº 21.650/2023

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o texto da ementa da Portaria nº 21.592/2023, que se dará da seguinte forma:

Onde se lê: “Designa servidores municipais para realizarem sobre a presidência do leiloeiro os atos administrativos necessários a promover a adequada alienação dos bens móveis inservíveis constantes da instrução do PRC 136/2023.”

Leia – se: “Designa servidores municipais para realizarem sobre a presidência do leiloeiro os atos administrativos necessários a promover a adequada alienação dos bens imóveis constantes da instrução do PRC 136/2023.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28/09/23.

Pará de Minas, 20 de outubro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito