PORTARIA N.º 21.651/2023

Designa membros para comporem a Comissão Municipal de Gestão de Recursos Públicos, instituída pelo Decreto Municipal 12.358/2022.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI combinado com o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a instituição da Comissão Municipal de Gestão de Recursos Públicos, instituída pelo Decreto Municipal 12.358/2022.

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os membros/servidores públicos abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Municipal de Gestão de Recursos Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, quais sejam:

a) Marcelo Carvalho Martins (Presidente);

b) Ana Clara Teles Meytre (Vice-Presidente);

c) Bárbara Alves Ferreira (Secretária);

d) Ana Carolina Campolina Santos (membro);

e) Cristiane dos Santos Paulino (membro);

f) Daniela de Oliveira Leite (membro);

g) Elizabeth Carla Moreira (membro);

h) Lorena dos Santos Valdez (membro);

i) Mateus Henrique Silva de Paula (membro);

j) Marilene Patrícia Lopes (membro).

Parágrafo único. As atividades desenvolvidas na Comissão em tema não serão remuneradas em nenhuma hipótese e devem ser desenvolvidas no horário regular de funcionamento do Poder Público Municipal.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 20 de outubro de 2023.

WAGNER MAGESTY SILVEIRA

Secretário Municipal de Saúde

ELIAS DINIZ

Prefeito