TERMO DE ANULAÇÃO

Credenciamento Nº 008/2023

Processo de Licitação (PRC) Nº 146/2023

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS (PESSOAS FÍSICAS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS, ATUANDO NO ENTRELAÇOS – AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS II, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – CAPS – AD, ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E EM ESPAÇOS DE DISCUSSÃO NO TERRITÓRIO, VISANDO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Examinados os atos e termos do Credenciamento nº 008/2023, Processo Licitatório (PRC) nº 146/2023, cujo objeto é o Credenciamento de Profissionais (Pessoas Físicas) para atender as demandas da rede de atenção psicossocial – RAPS, atuando no Entrelaços – Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas – CAPS AD, Atenção Primária à saúde e em espaços de discussão no território, visando a atendimento ao usuário do Sistema Único de saúde – SUS, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o teor do Parecer, constante às fls. 161 a 168, bem como o memorando n.º 360/2023, acostados às folhas 172 do referido processo;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 71, inciso III da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

Procedo a anulação do presente Processo Licitatório (PRC) nº 146/2023, Credenciamento 008/2023.

Elias Diniz

Prefeito Municipal