A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Pensão por Morte, no valor de R$ 3.184,98 (três mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), a partir da data do óbito em 09/10/2023, sendo 100% (cem por cento) deste valor para Maria Aparecida Bernardes Santana, inscrita no CPF sob o nº 363.406.006-97, cônjuge de Divino Gonçalves de Santana, inscrito no CPF sob o nº 358.106.966-00,  servidor público aposentado no cargo efetivo Pedreiro, conforme Ato de Aposentadoria nº 008/2009, de 17/04/2009, com fundamento no Art. 40, § 7º, do inciso I da Constituição da República de 1988, c/c Art. 58, inciso I da Lei Municipal nº 4.763/2007.

Pará de Minas, 23 de outubro de 2023.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Elias Diniz

Prefeito Municipal