O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o ARQUIVAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA abaixo identificado:

1) MÁRIO AUGUSTO SILVEIRA PINHÃO/SÍTIO BOTUCATU – Horticultura (floricultura, oleiricultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas). Pará de Minas/MG – PA n°: 08164/21, Classe 2. Motivo: Dar causa ao arquivamento do processo de licenciamento, conforme previsto no item 5 da Cláusula Quarta e na Cláusula Sexta do TAC/PARÁ DE MINAS/10/2023

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.