PORTARIA Nº 21.659/2023

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o pedido descrito no Memorando nº 264/2023 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Elizete Maria da Silva Faria do cargo comissionado de Secretária Escolar I, lotada no CMEI Dona Adelan Maria de Oliveira.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de outubro de 2023.

Pará de Minas, 25 de outubro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito