Torna sem efeito a publicação do dia 22/07/2023, referente ao Extrato Termo de Fomento n.º 033/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a Associação Cultural Esportiva Socio Educacional e Turística de Pará de Minas – VIVA +, CNPJ nº 05.421.824/0001-59. Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto: MAIS VIVER.

Dotação: 02.022.3.3.50.43.00.00.00.00-849.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 259.595,80 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0446342/2023.

Pará de Minas, 21 de julho de 2023.

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social