2.º Adendo a Dispensa Eletrônica n°. 019/2023

PRC nº. 226/2023

Prestados os esclarecimentos ao processo supracitado, visando a necessidade de melhor adequação do objeto com a devida atenção e critérios que o processo requer, conforme relatado no OFÍCIO 173/2023 da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, reiniciamos o presente processo, observadas as alterações que seguem:

1º) Fica alterado o Aviso de Contratação Direta da Dispensa acima epigrafada, da seguinte forma:

Onde se lê:

EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS:

Sim

Leia-se:

EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS:

Não

Fica suprimido o item 2.2:

Nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, este processo é exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, e microempreendedor individual – MEI.

Fica acrescido ao item 2 – PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA:

Apenas as Revendas autorizadas pela Adobe com a especialização em Governo podem participar desta dispensa.

2º) Fica remarcada a data da sessão pública:

Data da sessão: 10/11/2023

Período de Propostas (intervalo de 03 dias úteis):

De 06/11/2023 às 08:00 h

Até 09/11/2023 às 18:00 h

Período de lances (06 h de lance):

De 10/11/2023 às 8:30 h

Até 10/11/2023 às 14:30 h

3º) Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições.

Pará de Minas/MG, 01 de novembro de 2023.

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Agente de Contratação – Portaria n.º 20.615/2023