PORTARIA Nº 21.671/2023

Institui a Comissão do Chamamento Público 004/2023 – Credenciamento de barraqueiros, para o “Natal Iluminado 2023”.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como o art. 11, §1º da Lei Federal 9.790/1999;

Considerando o pedido protocolizado no Memorando nº 155/2023 da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui a Comissão do Chamamento Público 004/2023 de Credenciamento de barraqueiros, a qual, tem por objeto o “Natal Iluminado 2023”.

Parágrafo Único – Caberá à Comissão de conferência de documentos garantir a plena execução de todas as atividades, e ainda:

a) conferir a documentação exigida no edital;

b) realizar o sorteio para a seleção dos inscritos;

Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para comporem esta Comissão:

- Helton Simão da Silva Chaves (Presidente)

- Sandra Helana de Araújo Ferreira (Secretária)

- Jaqueline Aparecida Santos (Membro)

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 06 de novembro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito