CONTRATO 26/2023

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: empresa AUTOPOSTO POSTINHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.458.888/0001-92

OBJETO: Aquisição de 225 litros de combustível tipo gasolina comum, diretamente de bombas instaladas em Posto de abastecimento localizado dentro do perímetro urbano do município de Pará de Minas (distrito sede da cidade), delimitado em seu Plano Diretor (Lei Complementar nº 4.658/2006), registrado pela Ata de Registro de Preços 02/2023 decorrente do Pregão 01/2023, para abastecimento de veículos oficiais da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Valor Estimado: R$ 1.192,50 (mil cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA:  até 31/12/2023 e iniciar-se-á na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 8.666/93.

FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Processo de Pregão nº 01/2023, ao Edital , ao Termo de Referência, à Proposta de preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.

Vereador Marcio Lara

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.