PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 019/2022

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, no valor de um salário mínimo, R$1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), com fulcro no artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República de 1988, c/c artigo 50 da Lei Municipal nº 4.763/2007 e o artigo 1º, §5º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ao servidor, Geraldo Ascenção de Sena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 5097, inscrito no CPF sob o nº 433.156.076-72, no cargo efetivo Auxiliar de Serviços Gerais-Deficiente Físico, símbolo de vencimento NE030/NI09, com efeitos a partir de 01/04/2022.

Pará de Minas, 19 de abril de 2022.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Elias Diniz

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 732
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
27 de abril de 2022 | Edição Nº 63
Prefeitura de Pará de Minas