EXTRATO AO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 257/2018, celebrado entre a MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, e a UNIMED PARÁ DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, que tem por objeto o credenciamento de interessados na oferta de assistência à saúde, com prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais.

O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Elias Diniz, portador do CPF nº 547.483.306-78 tendo em vista a Cláusula Décima Oitava, 18.2, do Contrato em epígrafe, anexado às fls. 03 a 94, após análise do Auditor de Controle Interno, fls. 20 e as demais informações contidas no Processo nº 0450554/2023, resolve apostilar ao Contrato nº 257/2018, com base nos art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Os preços do Contrato nº 257/2018, ficam reajustados em 17,54% (dezessete, vírgula cinquenta e quatro por cento), conforme índice negociado entre o MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS e a UNIMED PARÁ DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, aplicados na contraprestação pecuniária mensal.

CLÁUSULA SEGUNDA

Os novos valores serão aplicados a partir de novembro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições constantes do Contrato original, não expressamente alteradas por este Termo.

Pará de Minas (MG), 31 de outubro de 2023.

Elias Diniz

Prefeito

Município de Pará de Minas

O apostilamento na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901