LEI Nº 6.957/2023
Denomina Estrada Municipal José Francisco de Oliveira Sobrinho o nome para a estrada que liga o Distrito de Carioca ao Distrito de Torneiros, no município de Pará de Minas-MG.
A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta, e eu, em nome do povo, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Estrada Municipal José Francisco de Oliveira Sobrinho o nome para a estrada que liga o Distrito de Carioca ao Distrito de Torneiros, no município de Pará de Minas-MG.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 08 de novembro de 2023.
Hernando Fernandes da Silva
Procurador Geral do Município
Elias Diniz
Prefeito