O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada, abaixo identificada, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
LAS/CADASTRO
1) AUTO RECAPAGEM AVENIDA LTDA. Recauchutagem de pneumáticos. PA n°. 0008703/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. CONCEDIDA EM 14/11/2023 E VÁLIDA ATÉ 14/11/2033.
José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade da licença ambiental abaixo identificada:
LAS/RAS
1) AGRO ZECA EIRELI, Avicultura. Pará de Minas/MG, PA nº 09905/20, Classe: 3. Válida até 25/10/2032, do responsável AGRO ZECA EIRELI, CNPJ 38.345.400/0001-01 para ORGANIZAÇÕES FRANCAP S/A, CNPJ 19.498.344/0027-30.
José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
LAS/CADASTRO:
1) FLÁVIO JOSÉ DE ABREU DAVID. Avicultura. PA n° 0449168/2023, Classe 2. Protocolado em 06/09/2023.
2) VIVIANE APARECIDA MAGALHÃES 04433638625. Fabricação de vinagre, conservas e condimentos. PA n° 0449508/2023. Classe 1.
3) JOEL RODRIGUES DA SILVA CERÂMICA – ME/CERÂMICA KAIROOS. Fabricação de cerâ,ica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos ''pó de balão"" ou " lama de alto-forno" à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. PA n° 0450316/2023. Classe 1. Protocolado em 11/10/2023.
4) GILBERTO FERREIRA DA SILVA. Avicultura. PA n° 0450542/2023. Classe 2. Protocolado em 19/10/2023.
5) SAMARA CRISTINA NEVES SOARES MANCO LTDA/CERÂMICA DE TIJOLOS PARÁ DE MINAS. Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. PA n° 0450564/2023. Classe 1. Protocolado em 19/10/2023.
6) CERÂMICA SOUSA DIAS LTDA. Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. PA n° 0450599/2023. Classe 1. Protocolado em 20/10/2023.
7) EXTRAÇÃO VÁRZEA DA CACHOEIRA LTDA. Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; Extração de areia e cascalho, para utilização imediata na construção civil. PA n° 0450657/2023. Classe 2. Protocolado em 24/10/2023.
8) CERAMICA FERGIL LTDA. Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. PA n° 0450677/2023. Classe 1. Protocolado em 24/10/2023.
9) PLANABAI MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz. PA n° 0450755/2023, Classe 2. Protocolado em 26/10/2023.
10) GEOVANI APARECIDO DUARTE/FAZENDA BRAZ CORREIA. Avicultura. PA n° 0450859/2023, Classe 2. Protocolado em 01/11/2023.
11) BRENDON MARQUES DA SILVA LIMA 14370364655. Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados. PA n° 0451017/2023, Classe 2. Protocolado em 07/11/2023.
12) MÁRIO AUGUSTO SILVEIRA PINHÃO. Horticultura (floricultura,olericultura,floricultura anual,viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas). PA n° 0451147/2023, Classe 2. Protocolado em 10/11/2023.
LAC
1) IDEAL QUÍMICA INDÚSTRIA DE DETERGENTES LTDA. Fabricação de produtos domissanitários, exceto sabões e detergentes; Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento; Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação. PA n° 0449131/2023. Classe 4. Protocolado em 05/09/2023.
LAS/RAS:
1) RICARDO DE MELO MILTON/FAZENDA OLHOS D’ÁGUA. Suinocultura. PA n° 0449427/2023, Classe 2. Protocolado em 18/09/2023.
2) JOÃO BOSCO PEREIRA CAMPOS & CIA LTDA. Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; Extração de areia e cascalho, para utilização imediata na construção civil. PA n° 0449515/2023. Classe 2. Protocolado em 21/09/2023.
3) GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA/FAZENDA LUIZA. Suinocultura. Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento. PA n° 0450522/2023. Classe 3. Protocolado em 18/10/2023.
José Hermano Oliveira Franco
Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente