CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 

ENSINO MÉDIO / MÉDIO TÉCNICO

 

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMA

1. Interpretação e compreensão textual. 2. Noções de: 2.1. Processo comunicativo: linguagem, língua e fala. 2.2. Denotação e conotação; funções da linguagem. 2.3. Texto e discurso. Intertextualidade e polifonia. Textualidade: coesão e coerência. 2.4. Variação linguística: tipos de variação; dialetos e registros. Formalidade e informalidade. 2.5. Tipos e gêneros textuais. 3. Conhecimentos gramaticais: 3.1. Norma-padrão escrita. Novo acordo ortográfico. 3.2. Grupos vocálicos; divisão silábica; ortografia. 3.3. Morfologia: estrutura das palavras. Classes de palavras: utilização, classificação, emprego, flexão, conjugação, predicação. Emprego dos tempos e modos verbais. 3.4. Palavras homônimas, parônimas, cognatas e sinônimas. Propriedade vocabular. 3.5. Concordância verbal e nominal. 3.6. Regência verbal e nominal. 3.7. Sintaxe: colocação das palavras. Pontuação. Estrutura da oração e do período.

 

REFERÊNCIAS

ANTUNES, Irandé. Análise de textos: fundamentos e práticas. São Paulo: Parábola, 2011.

AULETE. Dicionário Caldas Aulete. @ulete digital. Disponível em: http://aulete.com.br/. Acesso em: 17 out. 2023.

BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2009

CEGALA, Domingos P. Novíssima gramática da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2008.

COSTA VAL, M. Graça. Redação e textualidade. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

CUNHA, C. F.; CINTRA, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.

GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1988.

GUIMARÃES, Elisa. A articulação do texto. São Paulo: Ática, 2000.

KOCH, Ingedore V. A inter-ação pela linguagem. São Paulo: Contexto, 1992.

PLATÃO; FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

LEGISLAÇÃO

PROGRAMA

Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Estatuto do Servidor, o Plano de Carreiras e Política de Remuneração da Câmara Municipal. Lei Orgânica Municipal.

REFERÊNCIAS

PARÁ DE MINAS. Lei Complementar nº 6.883, de 2023. Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

PARÁ DE MINAS. Lei Orgânica do Município (1990). Artigos 1º ao 67 e do art. 94 ao 126.

PARÁ DE MINAS. Resolução nº 454, de 2004. Disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

 

INFORMÁTICA BÁSICA

PROGRAMA

1. Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows 10: configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear). 2. Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta. 3. Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados. 4. Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações. 5. Segurança. Conceitos de segurança da informação. Classificação da informação, segurança física e segurança lógica. Análise e gerenciamento de riscos. Ameaça, tipos de ataques e vulnerabilidade. Ataques e proteções relativos a hardware, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados e redes. 6. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 7. Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). 8. Cloud Computing: definição, tipos, características, vantagens e desvantagens.

REFERÊNCIAS

AMAZON. Amazon Web Services. Disponível em: https://aws.amazon.com/. Acesso em: 24 ago. 2023.

CERT.BR. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: https://cartilha.cert.br/. Acesso em: 17 out. 2023.

CONCEITOS. Homepage. Disponível em: https://conceitos.com/. Acesso em: 17 out. 2023.

GOOGLE. Homepage. Disponível em: www.google.com. Acesso em: 17 out. 2023.

GOV.BR. Brasil. Presidência da República. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd. Acesso em: 17 out. 2023.

HOSTINGER. Homepage. Disponível em: https://www.hostinger.com.br/. Acesso em: 17 out. 2023.

INFO WESTER. Homepage. Disponível em: https://www.infowester.com/. Acesso em: 24 ago. 2023.

MICROSOFT. Ajuda do Google Chrome. Disponível em: https://support.google.com/chrome. Acesso em: 17 out. 2023.

MICROSOFT. Auxílio e aprendizado do Excel. Disponível em: https://support.office.com/pt-BR/Excel. Acesso em: 17 out. 2023.

MICROSOFT. Auxílio e aprendizado do Microsoft Edge. Disponível em https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge. Acesso em: 17 out. 2023.

MICROSOFT. Auxílio e aprendizado do PowerPoint. Disponível em https://support.office.com/pt-BR/PowerPoint. Acesso em: 17 out. 2023.

MICROSOFT. Auxílio e aprendizado do Word. Disponível em: https://support.office.com/pt-BR/Word. Acesso em: 17 out. 2023.

MICROSOFT. Bem-vindo ao Suporte da Microsoft. Disponível em: https://support.microsoft.com/pt-br. Acesso em: 17 out. 2023.

MICROSOFT. Firefox Suporte. Disponível em: https://support.mozilla.org/pt-BR/products/firefox. Acesso em: 17 out. 2023.

SCIELO. Homepage. Disponível em: https://www.scielo.br/. Acesso em: 17 out. 2023.

SIGNIFICADOS. Homepage. Disponível em: https://www.significados.com.br/. Acesso em: 17 out. 2023.

TECHTUDO. Homepage. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/. Acesso em: 17 out. 2023.

TECMUNDO. Homepage. Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/. Acesso em: 17 out. 2023.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: AGENTE DE PATRIMÔNIO

PROGRAMA

1. Conhecimento da Legislação Federal referente a gestão patrimonial e compras públicas. 2. Conhecimento da Legislação Municipal e os Instrumentos de Gestão Patrimonial do Município. 3. Atividades administrativas de almoxarifado, tais como: conferência dos materiais de consumo, controle de estoque, apuração de requisições, conferência e avaliação de notas fiscais de fornecedores. 4. Procedimentos referentes a movimentação de bens. 5. Levantamento patrimonial (Competência, Relatório, Inventários e Conciliação), incluindo reconhecimento e reavaliação de bens. 6. Avaliação de bens móveis, que constituem o patrimônio público, visando a providenciar os reparos necessários ou a baixa do bem. 7. Conhecimentos básicos de informática.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações. Lei de licitações e Contratos Administrativos.

BRASIL. Instrução Normativa nº 205 da Secretaria de Administração Pública de 08 de abril de 1998.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Manual de Inventariança. Brasília,2016.

ABNT. Avaliação de bens – Procedimentos gerais (Partes 1). NBR 14.653. Rio de Janeiro: ABNT, 2019.

BARBOSA, Diogo Duarte. Manual de Controle Patrimonial nas Entidades Públicas. Editora Gestão Pública, Brasília/2013.

FENILI, Renato Ribeiro. Gestão de materiais. ENAP, Brasília/2015.

PARÁ DE MINAS. Câmara Municipal. Lei Ordinária nº 5.583 de 22 de outubro de 2013 e suas alterações. Regula a disponibilidade de materiais para o serviço público municipal de Pará de Minas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: MOTORISTA

PROGRAMA

1. Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) e legislações complementares em vigor; resoluções regulamentadoras complementares do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. 2. Sinalização de trânsito: sinalização vertical de regulamentação; sinalização vertical de advertência; sinalização vertical de indicação; sinalização horizontal; sinalização temporária. 3. Noções básicas de primeiros socorros.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm. Acesso em: 6 nov. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I: Sinalização Vertical de Regulamentação. Brasília: Contran, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/senatran/manuais-brasileiros-de-sinalizacao-de-transito. Acesso em: 6 nov. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume II: Sinalização Vertical de Advertência. Brasília: Contran, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/senatran/manuais-brasileiros-de-sinalizacao-de-transito. Acesso em: 6 nov. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume III: Sinalização Vertical de Indicação. Brasília: Contran, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/senatran/manuais-brasileiros-de-sinalizacao-de-transito. Acesso em: 6 nov. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV: Sinalização Horizontal. Brasília: Contran, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/senatran/manuais-brasileiros-de-sinalizacao-de-transito. Acesso em: 6 nov. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN. Resoluções vigentes. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran. Acesso em: 6 nov. 2023.

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SENAT. Noções de Primeiros Socorros. Brasília: SEST/SENAT, 2016. 29 p. Disponível em: https://ead.sestsenat.org.br. Acesso em: 3 jun. 2019.

ENSINO SUPERIOR

 

LÍNGUA PORTUGUESA

PROGRAMA

Leitura e interpretação de textos. Gêneros textuais e tipos de texto: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo e injuntivo. Argumentação: formas de articulação dos argumentos. Elementos da organização textual: encadeamento e ordenação. Progressão temática. Paragrafação. Coesão, coerência e elementos de textualidade / textualização. Funções de linguagem. Semântica: sinonímia e antonímia; polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem. Intertextualidade. Linguagem verbal e não verbal. Língua falada e língua escrita. Formalidade e informalidade. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua portuguesa: Sílabas e divisão silábica; encontros vocálicos; hiato, ditongo e tritongo; encontros consonantais; dígrafos. Ortografia de acordo com a norma padrão, contemplando o Novo Acordo Ortográfico; acentuação gráfica; classes de palavras; verbos regulares e irregulares; emprego dos verbos: tempo, modo, pessoa; estrutura e formação de palavras; função das palavras nos enunciados e nos textos. Emprego de conectores. Referenciação. Colocação pronominal. Estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período: coordenação e subordinação; colocação dos termos na oração. Regência nominal e verbal. Uso do sinal indicativo de crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos sinais de pontuação. Problemas gerais do uso da língua-padrão.

REFERÊNCIAS

ANDRÉ, Hildelbrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna.

ANTUNES, Irandé. Análise de Textos: fundamentos e práticas. São Paulo: Parábola Editorial, 2010.

ANTUNES, Irandé. Aula de português: encontro & interação. São Paulo: Parábola Editorial, 2003.

BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006.

BEZERRA, Benedito; BIASI-RODRIGUES, B.; CAVALCANTI, Mônica. Gêneros e sequências textuais. Recife: EDUPE, 2009.

COSTA VAL, Maria da Graça. Repensando a textualidade. In: AZEREDO, José Carlos (org.). Língua Portuguesa em Debate: conhecimento e ensino. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 34-51.

CUNHA, Celso;  CINTRA, Lindley. Nova   Gramática do Português Contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010.

EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto. São Paulo: Geração Editorial, 2007.

FARACO, Carlos Alberto. Novo Acordo Ortográfico. Editora Parábola. Disponível em: https://www.escrevendoofuturo.org.br/EscrevendoFuturo/arquivos/187/novoacordo2.pdf. Acesso em: 13 nov. 2023.

FERNANDES, Francisco. Dicionário de Sinônimos e Antônimos da Língua Portuguesa. São Paulo: Globo, 1999.

GARCIA, Othon. Comunicação em Prosa Moderna. Rio de Janeiro: FGV, 2009.

INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. São Paulo: Scipione.

INFANTE, Ulisses. Do texto ao texto. São Paulo: Scipione, 1991.

KOCH, Ingedore V. Argumentação e Linguagem. São Paulo: Cortez, 2009.

KOCH, Ingedore V.; BENTES, A.; CAVALCANTI, Mônica M. Intertextualidade: diálogos possíveis. São Paulo: Cortez, 2007.

LEME; SERRA; PINHO. Assim se escreve... Gramática. Assim escreveram... Literatura. São Paulo: E.P.U., 1981.

LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. São Paulo: Ática, 2010.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para a escrita: atividades de textualização. São Paulo: Cortez, 2001.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2010.

MARINHO, Janice Helena Chaves; DACONTI, Geruza Corrêa; CUNHA, Gustavo Ximenes. O texto e sua tipologia: fundamentos e aplicações. Belo Horizonte: Faculdade de Letras da UFMG, 2012.

MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Novo acordo ortográfico da língua portuguesa. São Paulo: Atlas, 2009.

PLATÃO; FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2002.

SACCONI, Luiz Antonio. Não erre mais! Português agradável e descomplicado. São Paulo: Harbra, 2005.

TRASK, R. L. Dicionário de Linguagem e Linguística. São Paulo: Contexto, 2004.

TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e interação: uma proposta para o ensino de gramática. São Paulo: Cortez, 2003.

LEGISLAÇÃO

PROGRAMA

Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Estatuto do Servidor; Regimento Interno da Câmara Municipal; Plano de Carreiras e Política de Remuneração da Câmara Municipal. Lei Orgânica Municipal. Constituição do Estado de Minas Gerais. Constituição da República Federativa do Brasil. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Legística.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República de 1988: Título I: “Dos Princípios Fundamentais”: art. 1º ao 4º; Título II: “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”: art. 5º, 7º, 12º e 13º; Título III: “Da Organização do Estado”: arts. 29 ao 31 e art. 37; Título IV: “Da Organização dos Poderes”: arts. 44 ao 69. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp95.htm. Acesso em: 6 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 6 nov. 2023.

MINAS GERAIS. Constituição do Estado de 1989: Título II: “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”; Título III: “Do Estado”: arts. 6º ao 72.

PARÁ DE MINAS. Lei Complementar nº 6.883, de 2023. Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

PARÁ DE MINAS. Lei Orgânica do Município (1990).

PARÁ DE MINAS. Resolução nº 454, de 2004. Disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

PARÁ DE MINAS. Resolução nº 543, de 2017. Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

RACIOCÍNIO LÓGICO

PROGRAMA

1. Números: conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. 2. Matemática comercial: razões, proporções, porcentagem, regra de três simples e composta. 3. Estatística: medidas de tendência central (média, moda e mediana). 4. Sequências. 5. Noções básicas da lógica matemática: proposições, problemas com tabelas, argumentação e associação lógica. 6. Verdades e mentiras: resolução de problemas. 7. Diagramas lógicos e sequências lógicas. 8. Casa de pombos. 9. Orientação espacial e temporal.

 

REFERÊNCIAS

BASTOS, Cleverson Leite; KELLER, Vicente. Aprendendo Lógica. Petrópolis-RJ: Vozes, 2015.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

DANTE, L. R. Matemática: contextos e aplicações. Ensino Médio. v. 1, 2 e 3. São Paulo: Ática, 2011.

FILHO, Edgar de Alencar. Iniciação à Lógica Matemática. São Paulo, Nobel, 2017.

GIOVANNI, J.; CASTRUCCI, B.; Giovanni, Jr. Coleção do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. A Conquista da Matemática. São Paulo: FTD, 2018.

IEZZI, G.; DOLCE O. et al. Matemática. Volume único. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

IEZZI, G. et al. Matemática: ciência e aplicações. v. 1, 2 e 3. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

LUSTOSA, Daniel. Raciocínio Lógico-Matemático de A a Z. São Paulo: Alfacon, 2021.

PAIVA, M. R. Matemática: Paiva. v. 1, 2 e 3. 3. ed. Moderna Plus. São Paulo: Moderna, 2015.

SMOLE, K. C. S.; DINIZ, M. I. Matemática. Ensino Médio. v. 1, 2 e 3. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA DE COMPRAS E CONTRATOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

PROGRAMA

Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Cláusulas Pétreas. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Administração Pública: disposições Gerais. Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos.

REFERÊNCIAS

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva.

BERNARDES JÚNIOR, José Alcione; MOREIRA, Bernardo Motta (coord.). A elaboração legislativa em perspectiva crítica. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Núcleo de Estudos e Pesquisas do Legislativo (Nepel). 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto-Lei nº 4.657/1941. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva.

SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

PROGRAMA

Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, finalidade, órgãos e agentes. Administração Pública direta e indireta. Lei das Estatais. Poderes Administrativos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Lei de licitações e contratos administrativos. Pregão. Recursos administrativos. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização. Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. Lei de acesso à informação. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. Controle da Administração. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. Improbidade Administrativa. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei Anticorrupção. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.429/1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429compilada.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.666/1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.784/1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 10.520/2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 12.232/2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12232.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 12.527/2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 12.846/2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Lei nº 14.133/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Lei nº 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO TRIBUTÁRIO

Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. Estabelecimento Empresarial. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Prepostos. Escrituração. Conceito de Sociedade. Sociedades não Personificadas e Personificadas. Sociedade simples. Sociedade limitada. Sociedade por ações. Sociedade cooperativa. Sistema Tributário Nacional. Competência para legislar sobre direito tributário. Processo legislativo tributário. Competência tributária. Conceito de tributo e espécies tributárias. Limitações do poder de tributar. Princípios tributários. Imunidades tributárias. Código Tributário Nacional. Crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, técnicas e modalidades. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Certidão de regularidade fiscal. Simples Nacional. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos.

REFERÊNCIAS

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 5.172/66. Código Tributário Nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 6.404/1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 10.406/2002. Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Complementar nº 123/2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 13 nov. 2023.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

MOREIRA, Bernardo Motta. A Governamentalização do Poder de Tributar: desafios do processo legislativo tributário. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2021.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA JURÍDICO

DIREITO CONSTITUCIONAL

PROGRAMA

1. Poder constituinte: conceito. Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. Reforma e revisão constitucional. 2. Constituição: conceito. Classificação das constituições. Classificação e eficácia das normas constitucionais. Interpretação da Constituição. Direito constitucional intertemporal. 3. Controle da constitucionalidade: conceito. Espécies. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Reclamação. 4. Direitos e Garantias Fundamentais. 5. Direitos Sociais. 6. Direitos Políticos. 7. Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, habeas data. 8. Organização do Estado Brasileiro. Entidades componentes da Federação brasileira. Repartição de competências. Intervenção nos Estados e nos Municípios. 9. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. Tribunais de Contas. Ministério Público. 10. Processo legislativo. Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. 11. Município: criação, incorporação, fusão e desmembramento. Lei Orgânica. Poder Executivo. Poder Legislativo. Competências municipais. Fiscalização do Município. 12. Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de defesa. Estado de sítio. 13. Administração Pública. 14. Ordem econômica e financeira. 15. Seguridade social. 16. Educação e cultura. 17. Meio ambiente.

REFERÊNCIAS

1. DOUTRINA

BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39. ed. Barueri-SP: Atlas, 2023.

2. LEGISLAÇÃO

2.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais vigentes.

2.2. Legislação Federal (vigente): leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos-leis e decretos, relativos a todos os tópicos do programa.

3. JURISPRUDÊNCIA

Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Teses de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

Teses de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO ADMINISTRATIVO

PROGRAMA

1. Administração pública: conceito, evolução, poderes. Administração como organização e como atividade do Estado. Funções do Estado e critérios de distinção da função administrativa. Tendências e modificações recentes na Administração Pública e no direito administrativo brasileiro. Atuação unilateral e consensual da Administração Pública. 2. Direito administrativo: conceito. Evolução histórica. Relações com outros ramos do Direito. Fontes. Interpretação e aplicação do direito administrativo; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 3. Princípios do Direito Administrativo. Princípios expressos e princípios implícitos no texto constitucional e na legislação. 4. Organização administrativa: descentralização política e descentralização administrativa. Desconcentração administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações e empresas estatais: conceito, natureza e regime jurídico, características e controles. Agências reguladoras. Consórcios públicos. Evolução e tendências da organização administrativa. 5. Entidades em colaboração com a Administração Pública: Terceiro setor. Entidades paraestatais. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais (OS). Organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. 6. Ato administrativo: conceito, estrutura, regime, atributos, classificações. Vinculação e discricionariedade. Perfeição, validade e eficácia. Extinção, convalidação, controle. Atos administrativos em espécie. 7. Processo administrativo: conceito e espécies. Princípios. Direitos e deveres do administrado. Competência. Forma, tempo e lugar dos atos. Instrução e decisão. Recursos. 8. Licitação: 8.1. Regime jurídico conforme a Lei Federal nº 14.133/2021: âmbito de aplicação da nova lei. Definições. Princípios. Agentes públicos. Agente de contratação. Processo licitatório e suas fases. Contratação direta. Alienações. Instrumentos auxiliares das licitações. Irregularidades. Portal Nacional de Contratações Públicas. 8.2. Licitação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei nº 12.232/2010). 9. Contratos e demais ajustes celebrados pela administração pública. 9.1. Contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. Conceitos, características, princípios, modalidades, formalização, execução, alteração, inexecução, rescisão e controle. 9.2. Regime jurídico conforme a Lei Federal nº 14.133/2021: formalização; garantias; alocação de riscos; prerrogativas da administração; duração; execução; alteração; extinção; recebimento do objeto; pagamentos; nulidades; meios alternativos de resolução de controvérsias. 9.3. Contratos de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei nº 12.232/2010). 10. Domínio público: bens públicos (classificação, regimes jurídicos, administração, aquisição e alienação). Uso dos bens públicos pela Administração Pública e pelos particulares. 11. Agentes públicos: conceito e espécies. Cargo público, emprego público e função pública. Criação e extinção de cargos e empregos públicos. Servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas: regime constitucional. Empregados públicos das pessoas de direito privado da administração indireta: regime constitucional. Ingresso no serviço público. Provimento de cargos públicos. Contratação por tempo determinado. Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções. Remuneração e indenizações. Direitos e deveres. Estabilidade. Direitos de sindicalização e de greve. Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Responsabilidade dos servidores públicos: civil, administrativa e penal; responsabilidade por improbidade administrativa. Processo administrativo disciplinar. 12. Poder de polícia: Conceito. Fundamentos. Classificações. Meios de atuação. Limites. Exercício do poder de polícia por pessoas de direito privado. 13. Serviço público e intervenção do Estado no domínio econômico: conceito de serviço público. Serviço público e outras atividades da administração: distinção. Intervenção do Estado no domínio econômico. Limites constitucionais para a caracterização de um serviço como público. Concessões e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos. Autorização. Poderes, deveres e direitos do delegante, do delegatário e dos usuários. Política tarifária. Parcerias público-privadas. 14. Intervenção do Estado na propriedade: função social da propriedade. Fundamentos e regime jurídico do poder estatal interventivo. Instrumentos de intervenção e seu regime jurídico. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Desapropriação. 15. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado: fundamentos e características. Evolução da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais. 16. Controle da administração pública: conceito e espécies. Controles administrativo, parlamentar, jurisdicional e popular. Proteção aos direitos individuais, coletivos e difusos. Acesso a informações. Tratamento e proteção de dados pessoais. Instrumentos processuais de controle jurisdicional: habeas corpus; mandado de segurança individual e coletivo; ação popular; habeas data; mandado de injunção; ação civil pública; ação de improbidade administrativa. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Controle consensual: termos de ajustamento e de compromisso; acordos de leniência; mediação e conciliação; autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. 17. Improbidade administrativa: regime constitucional e legal. Procedimento administrativo e processo judicial de responsabilização por improbidade administrativa.

REFERÊNCIAS

1. DOUTRINA

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 37. ed. Barueri-SP: Atlas, 2023.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 36.ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

2. LEGISLAÇÃO

2.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais vigentes.

2.2. Legislação Federal (vigente): leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos-leis e decretos, relativos a todos os tópicos do programa.

3. JURISPRUDÊNCIA

Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Teses de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

Teses de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROGRAMA

1. Normas fundamentais e aplicação das normas processuais. 2. Função Jurisdicional: jurisdição e ação. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional. Competência Interna. 3. Sujeitos do Processo: partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juízes e auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 4. Atos Processuais: forma, tempo e lugar dos atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. 5. Tutela Provisória: aspectos gerais. Tutela de urgência. Tutela da evidência. 6. Formação, suspensão e extinção do processo. 7. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: procedimento comum. Cumprimento da sentença. Procedimentos especiais. 8. Processo de execução: execução em geral. Espécies de execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. 9. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. Recursos. 10. Juizados especiais cíveis: processo nos juizados especiais. Juizados especiais da Fazenda Pública. 11. Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, habeas data.

REFERÊNCIAS

1. DOUTRINA

CÂMARA, Alexandre Freitas. Manual de Direito Processual Civil. 2. ed. Barueri-SP: Atlas, 2023.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I. 64. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. II. 57. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. III. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

2. LEGISLAÇÃO

2.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais vigentes.

2.2. Legislação Federal (vigente): leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos-leis e decretos vigentes, relativos a todos os tópicos do programa.

3. JURISPRUDÊNCIA

Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Teses de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

Teses de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

PROGRAMA

1. Princípios do Direito Ambiental. 2. Constituição e meio ambiente: fundamentos constitucionais da proteção ao meio ambiente. Competências constitucionais em matéria ambiental. 3. Tutela ambiental: recursos e patrimônio ambientais. Proteção da qualidade do solo, do ar e da água. Proteção da flora e da fauna. Política nacional de resíduos sólidos. Saneamento básico. Regime jurídico dos recursos hídricos. Aspectos jurídicos da poluição. 4. Meios de proteção ao meio ambiente: gestão ecológica. Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema nacional de meio ambiente. Política urbana e proteção ambiental. 5. Espaços ambientais: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Unidades de conservação. Espaços protegidos não incluídos no SNUC. Espaços de manejo sustentável. 6. Poder de polícia ambiental: zoneamento ambiental. Autorizações e licenças ambientais. Estudo de impacto ambiental. Infrações administrativas e processo sancionatório. 7. Dano ambiental e responsabilidade: dano e reparação. Responsabilidade administrativa, civil e penal. 8. Meios processuais judiciais de proteção ambiental. 9. Competências urbanísticas. 10. Estatuto da cidade. 11. Plano diretor. 12. Direito de construir; uso e ocupação do solo urbano. 13. Estatuto da metrópole. 14. Parcelamento do solo. 15. Regularização fundiária. 16. Mobilidade urbana. 17. Tutela urbanística: instrumentos processuais e extraprocessuais.

REFERÊNCIAS

1. DOUTRINA

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 23. ed. Barueri-SP: Atlas, 2023.

BORDALO, Rodrigo. Direito urbanístico. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 29. ed. Salvador: Juspodivm, 2023.

MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein; MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich, GREGO-SANTOS, Bruno (coord.) Direito urbanístico: estudos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

2. LEGISLAÇÃO

2.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais vigentes.

2.2. Legislação Federal (vigente): leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos-leis e decretos vigentes, relativos a todos os tópicos do programa.

3. JURISPRUDÊNCIA

Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Teses de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

Teses de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

PROGRAMA

1. Tributo: conceito. Espécies e regimes jurídicos. 2. Sistema constitucional tributário: princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Normas gerais de direito tributário. Competências tributárias. Repartição das receitas tributárias. 3. Regime constitucional dos tributos. 4. Impostos municipais: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 5. Legislação tributária: leis, tratados e convenções internacionais e decretos; normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração. Estrutura da norma tributária. 6. Obrigação tributária: fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Responsabilidade tributária. 7. Crédito tributário: Constituição. Lançamento. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e privilégios. 8. Administração tributária: fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas. 9. Finanças públicas. Receita Pública, crédito público e despesa pública. 10. Orçamentos: plano plurianual; diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. 11. Responsabilidade na gestão fiscal.

REFERÊNCIAS

1. DOUTRINA

ABRAHAM, Marcus. Curso de Direito Financeiro Brasileiro. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

2. LEGISLAÇÃO

2.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais vigentes.

2.2. Legislação Federal (vigente): leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos-leis e decretos vigentes, relativos a todos os tópicos do programa.

3. JURISPRUDÊNCIA

Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Teses de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

Teses de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

PROGRAMA

1. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: plano de contas aplicado ao setor público; aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público; estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público; apresentação de informação no relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público. 2. Demonstrações Contábeis no Setor Público: definições; objetivos; alcance; tipos; conteúdo (elementos); formas de apresentação; inter-relação entre as demonstrações; obrigatoriedade de apresentação; estrutura e apresentação das demonstrações contábeis; critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis no setor público; contas e grupos de contas do ativo e do passivo; patrimônio líquido; contas de resultado; variações patrimoniais; resultado financeiro do exercício; mensuração de ativos e passivos; estoques; ativo imobilizado; ativo intangível. 3. Receita e despesa públicas: definições e classificações; estágios (etapas); procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação); tratamento legal; forma de contabilização e observância dos princípios contábeis; receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias; despesas de exercícios anteriores. 4. Auditoria de demonstrações contábeis: riscos de auditoria; ceticismo e julgamento profissional do auditor; objetivos do auditor; independência do trabalho do auditor; revisão de auditoria; responsabilidade do auditor em relação a fraudes; amostragem em auditoria; processo de comunicação entre o auditor e os responsáveis pela governança; materialidade no planejamento e na execução da auditoria; planejamento da auditoria de demonstrações contábeis; evidências de auditoria; documentação de auditoria; auditoria de estimativas contábeis; procedimentos de auditoria; procedimentos específicos em resposta aos riscos avaliados de distorção relevante no nível de afirmações; avaliação das distorções identificadas; relatórios de auditoria; formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis; políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. 5. Controle na Administração Pública: controle interno e controle externo no setor público; componentes do controle interno; identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis por meio do controle interno da entidade; responsabilidade do auditor em relação à comunicação de deficiências de controle interno; levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na administração pública; sistema de custos no setor público; informações de custos para fins gerenciais no setor público. 6. Orçamento Público: conceito, classificação e tipos; princípios orçamentários; ciclo orçamentário; elaboração do orçamento; previsões anuais e plurianuais; exercício financeiro; créditos adicionais; orçamento por programas; diretrizes orçamentárias; programação financeira e transferências financeiras; restos a pagar; dívida pública; operações de crédito; apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis. 7. Demonstrativos Fiscais: riscos fiscais e providências necessárias para minimizá-los; metas fiscais; evolução do patrimônio líquido; alienação de ativos; características e conteúdo de cada um dos demonstrativos obrigatórios; relatório de gestão fiscal: objetivos, características e conteúdo de cada um dos seus componentes. 8. Responsabilidade na Gestão Fiscal: princípios, objetivos e efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento, na execução e no controle orçamentário; limites legais para despesas públicas; mecanismos de transparência fiscal. Contratos de concessão de serviços públicos. 9. Contratos e compras na administração pública: processo licitatório, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão, dispensa de licitação, habilitação de fornecedores, formalização, alteração e execução de contratos.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Legislação Federal: Leis nº 4.320/1964, 8.666/1993, 10.520/2002, 14.133/2021; Lei Complementar nº 101/2000; Constituição Federal de 1988. [Devem ser consideradas as versões atualizadas destes normativos legais, até a data da publicação do programa.]

BRASIL. Manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP. [Edição mais atual, vigente na data da publicação do programa.]

BRASIL. Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios, edição mais atual, vigente na data da publicação do programa.

BRASIL. Resoluções do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) relativas às Normas Brasileiras de Contabilidade, sempre a versão vigente, mais atualizada (R1, R2, R3...) na data da publicação do programa: NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, NBC TSP 04, NBC TSP 05, NBC TSP 07, NBC TSP 08, NBC TSP 11, NBC TSP 12, NBC TSP 13, NBC TSP 23, NBC TSP 34, NBC TA 200, NBC TA 220, NBC TA 230, NBC TA 240, NBC TA 260, NBC TA 265, NBC TA 300, NBC TA 315, NBC TA 320, NBC TA 330, NBC TA 450, NBC TA 500, NBC TA 530, NBC TA 610, NBC T 16.8 e NBC T 16.11.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA DE INFORMÁTICA

PROGRAMA

Engenharia de Software: processos de software, engenharia de requisitos, metodologias ágeis, modelos, princípios e padrões de projeto, arquitetura de software, teste de software, refatoração, DevOps, Git. Linux: comandos básicos do Shell, navegação, arquivos e diretórios, redirecionamento, permissões, gerenciamento de processos, variáveis de ambiente, comandos de rede, comandos de backup e compressão, expressões regulares; linguagem ShellScript, variáveis, funções, estruturas condicionais e de repetição, parâmetros e argumentos, vetores. Programação: linguagem Java, conceitos básicos, variáveis, estruturas condicionais e repetição, funções, vetores; Programação Orientada a Objetos, classes, métodos e atributos, herança e polimorfismo, interfaces e classes abstratas, pacotes e módulos; Java API, collections, generics, persistência, serialização, tratamento de exceção, threads. Segurança da informação: conceitos básicos de segurança, políticas de controle de acesso de usuários, segurança em redes de computadores; políticas de backup e proteção de dados, privacidade, ferramentas de criptografia, gerenciadores e políticas de senhas; códigos maliciosos, vírus, cavalos de Troia, spywares, ransomwares, worms, spam etc.

 

REFERÊNCIAS

BATES, B.; SIERRA, K. Use a cabeça!: Java. 2. ed. [s.l.]. Alta Books, 2007.

BLOCH, J.; RAVAGLIA, C. R. M. Java efetivo: as melhores práticas para a plataforma Java. 3. ed. [s.l.]. Alta Books, 2019.

CERT.BR. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: https://cartilha.cert.br/. Acesso em: 17 out. 2023.

SHOTTS, W. E. The Linux command line: a complete introduction. 2. ed. San Francisco: No Starch Press, 2019.

VALENTE, M. T. Engenharia de Software Moderna: princípios e práticas para desenvolvimento de software com produtividade. [s.l: s.n.].

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA DE COMUNICAÇÃO

 PROGRAMA

Noções de cerimonial público, protocolo e precedência. Planejamento e execução de eventos legislativos. Comunicação em situações de crise. Relacionamento com a mídia. Assessoria de imprensa. Comunicação organizacional. Técnicas de reportagem, entrevista e edição jornalística. Processos de produção jornalística. Conceitos de notícia, pauta e apuração. Gêneros jornalísticos. Plataformas on-line. Mídias digitais, opinião pública e relações públicas. Comunicação e poder legislativo. Política de comunicação. Processos legislativos. Ética em comunicação. 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto 70.274, de 9 de março de 1972 e suas alterações. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d70274.htm. Acesso em: 4 nov. 2023. 

BUENO, Wilson da Costa. A Política de Comunicação como instrumento estratégico de gestão para o Parlamento Brasileiro. In: Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 14, p. 95-109, Brasília, 2021. Disponível em: https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/700. Acesso em: 29 out. 2022. 

BUENO, Wilson da Costa. Relacionamento com a mídia: uma nova leitura a partir da Teoria da Complexidade. In: Revista Interamericana de Comunicação Midiática, v. 13, n. 25, s/p, Santa Maria, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/animus/article/view/9734. Acesso em: 26 out. 2023. 

CARVALHO, Claudia; AARÃO REIS, Léa Maria. Manual prático de assessoria de imprensa. Rio de Janeiro, Elsevier, 2009. 

D'ANDRÉA, Carlos. Pesquisando plataformas online: conceitos e métodos. Salvador. EDUFBA, 79p. 2020. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/32043/4/PlataformasPDF.pdf. Acesso em: 4 nov. 2023. 

DUARTE, Jorge Antonio Menna et al. Transformações na atividade de assessoria de imprensa no Brasil: um panorama atual da atividade a partir de pesquisa de campo exploratória. Comunicologia, Revista de Comunicação da Universidade Católica de Brasília, v. 11, n. 2, p. 3-19, 2019.  Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RCEUCB/article/view/9999. Acesso em: 28 out. 2023. 

ENOCH, Eliane Bahmed Leite; CARVALHO, Bárbara Tavares. Manual de solenidades e eventos institucionais. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2007. 32 p. (Coleção Câmaras Municipais). Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/580/5/Manual%20de%20solenidades%20e%20eventos%20institucionais%20-%20cole%c3%a7%c3%a3o%20c%c3%a2maras%20municipais.pdf. Acesso em: 13 nov. 2023. 

FARIAS, Luiz Alberto de; LEMOS, Else; REBECHI, Claudia Nociolini [orgs.] Opinião Pública, comunicação e organizações: convergências e perspectivas contemporâneas. São Paulo: Abrapcorp, 2020. Disponível em: http://portal.abrapcorp2.org.br/livros-abrapcorp/Livro_Opiniao-Publica.pdf. Acesso em: 29 out. 2023. 

FORNI, João José. Gestão de crises e comunicação: o que gestores e profissionais de Comunicação precisam saber para enfrentar crises corporativas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2019. 

LEAL, Bruno Souza (org.) Formação em jornalismo: da prospecção dos acontecimentos à edição. Editora UFMG, 2018. 94 p.

LEAL, Bruno Souza; ANTUNES, Elton; VAZ, Paulo Bernardo. Para entender o jornalismo. Belo Horizonte: Autêntica, 2014. 239p.

LEAL, Bruno Souza; TASSIS, Nicoli; MANNA, Nuno (orgs.). Para desentender o jornalismo. Belo Horizonte, Fafich, Selo PPGCOM/UFMG, 2023. 178p. Disponível em: https://seloppgcomufmg.com.br/publicacao/para-desentender-o-jornalismo/. Acesso em: 29 out. 2023. 

MAINIERI, Tiago; MARQUES, Ângela. [orgs.] Comunicação e poder organizacional: enfrentamentos discursivos, políticos e estratégicos. Goiânia: Gráfica UFG, 2018. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/688/o/comunicacao_poderorganizacional.pdf. Acesso em: 29 out. 2023. 

MARQUES, Ângela Cristina Salgueiro; OLIVEIRA, Ivone de Lourdes; LIMA, Fábia Pereira (orgs). Comunicação organizacional: vertentes conceituais e metodológicas. v. 2. Belo Horizonte: Selo PPGCOM/UFMG, 2017.  Disponível em: https://seloppgcomufmg.com.br/publicacao/comunicacao-organizacional-vol-2/. Acesso em: 29 out. 2023.

SILVEIRA, Antonio Barbosa. Manual de redação parlamentar 3. ed.  Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2013. 396 p. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/5229/5/Manual%20de%20reda%C3%A7%C3%A3o%20parlamentar%20-%203%C2%AA%20Edi%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 13 nov. 2023. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

PROGRAMA

1. Fundamentos da gestão de pessoas. 2. Recrutamento e seleção de pessoas. 3. Socialização organizacional. 4. Treinamento e desenvolvimento de pessoas. 5. Avaliação de desempenho. 6. Saúde, higiene e segurança no trabalho. 7. Motivação organizacional. 8. Qualidade de vida no trabalho. 9. Cultura organizacional. 10. Clima organizacional. 11. Sistema de informações de dados de recursos humanos.

 

REFERÊNCIAS

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HANASHIRO, Darcy Mitiko Mori; TEIXEIRA, Maria Luísa Mendes; ZACCARELLI, Laura Menegon (orgs.). Gestão do fator humano: uma visão baseada nos stakeholderrs. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

LUCENA, Maria Diva da Salete. Planejamento estratégico de recursos humanos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

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