Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, convoca os conselheiros titulares e suplentes, e comunica a todos os interessados, a realização da 4ª Reunião Extraordinária de 2023 do Conselho, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG, a partir de 08h30mim, com a seguinte pauta:

1) ABERTURA E COMUNICADOS.

2) APROVAÇÃO DAS ATAS.

3) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

3.1) PROCESSO 01987/2023 – Auto de Fiscalização nº 183/2022 – Auto de Infração nº 1137/2023 – Requerente: Carlos Magno de Melo Franco. RETORNO DE VISTAS.

3.2) PROCESSO 01988/2023 – Auto de Fiscalização nº 183/2022 – Auto de Infração nº 1115/2023 – Requerente: Carlos Magno de Melo Franco. RETORNO DE VISTAS.

3.3) Processo nº 0445098/2023 – Auto Infração nº 1183/2023 – Auto de Fiscalização nº 205/2023 – Requerente: Djalma Monteiro Lima Júnior.

3.4) Processo nº 0445941/2023 – Auto Infração nº 1175/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante nº 023/2019 – Requerente: Guabi Nutrição e Saúde Animal S/A.

3.5) Processo nº 0445942/2023 – Auto Infração nº 1176/2023 – Relatório de Acompanhamento de Condicionante nº 023/2019 – Requerente: Guabi Nutrição e Saúde Animal S/A.

3.6) Processo nº 0446707/2023 – Auto Infração nº 1223/2023 – Auto de Fiscalização nº 031/2021 – Requerente: Floral Agropecuária Ltda.

4) ENCERRAMENTO.

Pará de Minas, 16 de novembro de 2023

Idael Christiano de Almeida Santa Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA