PORTARIA Nº 21.685/2023
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar o Art. 1º da Portaria nº 21.458/2023, que se dará da seguinte forma:
Onde se lê: “Art. 1º – Conceder a Adriana Aparecida Lourenço, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 23.724, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 1º período adquirido, a partir do dia 21 de setembro de 2023.”
Leia – se: “Art. 1º – Conceder a Adriana Aparecida Lourenço, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, matrícula 23.724, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 1º período adquirido, a partir do dia 23 de setembro de 2023.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/09/23.
Pará de Minas, 16 de novembro de 2023.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito