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1.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS CMDPI

Resolução 035/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 4.380/2004 alterado pela Lei 6. 942/2023 e, conforme Reunião COMID/Comissão de Seleção de Projetos em 16 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Aprovar os documentos (experiencia prévia) e o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade : CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS – CNPJ: 20.898.458/0001-17.

Autorizar ao Fundo Municipal do Idoso – FUMID Conta nº 66.831-1 Banco do Brasil ag. 02925 pagar o valor de R$ 115.000,00 (cento quinze mil reais) a entidade acima mencionado.

Conforme Resolução COMID nº 004/2023 ( publicado em 24/02/2023 Diário do Município).

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 de novembro de 2023

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do COMID/Pará de Minas