O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL abaixo identificado:

LAS/CADASTRO

1) GRANJA SÃO MIGUEL. Avicultura. Pará de Minas/MG – PA n°: 09038/20, Classe 2. Motivo: A requerimento do empreendedor.

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público o ARQUIVAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA abaixo identificado:

1) BRENDON MARQUES DA SILVA LIMA 14370364655 – Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante; Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis. Pará de Minas/MG – PA n°: 0002640/2023, Classe 2. Motivo: Dar causa ao arquivamento do processo de licenciamento PRO 0000513/2023, conforme previsto no item 5 da Cláusula Quarta e na Cláusula Sexta do TAC/PARÁ DE MINAS/13/2023

José Hermano Oliveira Franco. Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.