EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2023

RESULTADO DAS INSCRIÇÕES

 

A Câmara Municipal de Pará de Minas torna público, para conhecimento dos

interessados, em especial aos inscritos no Edital de Chamamento n° 02/2023, a relação,

em ordem alfabética, dos nomes dos profissionais inscritos que tiveram suas inscrições

DEFERIDAS para a participação no sorteio dos membros que irão compor a

Subcomissão Técnica que procederá aos trabalhos de análise e ao julgamento das

propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência Pública nº

02/2023, que tem por objeto a contratação de agência de publicidade para a prestação de

serviços publicitários, na elaboração de projetos e campanhas para o Legislativo do

Município de Pará de Minas, observadas as exigências das leis n° 4.680/65, 8.666/93,

12.232/10 e demais disposições do edital, a saber:

 

1. Éden Maria Bahia de Camargos (sem vínculo com a Câmara);

2. Guilherme Augusto Silveira (sem vínculo com a Câmara);

3. Isadora Galvão Medina (sem vínculo com a Câmara);

4. Júlia Mendonça dos Santos Silva (sem vínculo com a Câmara);

5. Juliana Libéria Leão (sem vínculo com a Câmara);

6. Marcos Vinícius Santos Viana (com vínculo com a Câmara);

7. Maurício José de Azevedo (sem vínculo com a Câmara);

8. Paula Beatriz Vieira Santos (sem vínculo com a Câmara);

9. Rafael Cesar Vidal (sem vínculo com a Câmara);

10. Sérgio Pêgo da Silva (sem vínculo com a Câmara).

 

A sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão

Técnica será realizada no dia 11/12/2023, às 10 horas, no Plenarinho da Câmara, situada

na Av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de

Minas/MG, respeitando-se o disposto no §4º do art. 10 da Lei nº 12.232/2010.

 

Serão sorteados 3 (três) nomes dentre os inscritos e aceitos no Edital de

Chamamento Público 02/2023, respeitando o previsto no item 7.4 do respectivo Edital.

 

Nos termos do § 5° do artigo 10 da Lei Federal n° 12.232/10 e item 6 do Edital de

Chamamento n° 02/2023, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública

destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação

acima, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.

 

As impugnações devem ser formuladas em forma de petição, devendo ser

protocoladas na Divisão de Compras e Gestão de Contratos (sala nº 2013), situada na Av.

Presidente Vargas, n° 1.935, Senador Valadares, Município de Pará de Minas/MG,

podendo ser digitalizadas e enviadas no e-mail gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br ,

conforme Cláusulas 6.4 e 6.4.1 do Edital de Chamamento n° 02/2023.

 

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Gestão

de Contratos, nos horários de expediente, pelo telefone (37) 3237-6076 ou pelo e-mail

gestaodecontratos@camarapm.mg.gov.br .

 

Pará de Minas, 24 de novembro de 2023.

 

Euler Aparecido de Souza Garcia

Presidente da Comissão Permanente de Licitação