PORTARIA Nº 19.397/2022
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.
- Considerando o requerimento do Servidor, constante do PRO 0001174/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Guilherme José Barbosa Gomes, matrícula 20644, do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotado na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16/02/2022.
Pará de Minas, 17 de fevereiro de 2022.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito