A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede, a partir de 13/09/2023, pensão por morte no valor mensal de R$ 2.311,73 (dois mil trezentos e onze reais e setenta e três centavos), correspondente a 100% (cem por cento) deste valor a Luciano Alves de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 490.164.906-04, cônjuge da servidora pública, Eneida Igídia de Oliveira, falecida em 13/09/2023, inscrita no CPF sob o nº 363.053.676-04, servidora ativa no cargo efetivo de Auxiliar de Administração, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição da República de 1988 c/c o art. 58, inciso II da Lei Municipal nº 4.763/2007 e o art. 2º, inciso II da Lei Federal 10.887/2004.

Pará de Minas, 27 de novembro de 2023.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Elias Diniz

Prefeito Municipal